A Câmara Setorial de Mineração (Casmin) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) divulgou segunda-feira (20/10) nota técnica manifestando preocupação com a paralisação das atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM), comunicada oficialmente pela própria autarquia em 14 de outubro. O comunicado da ANM, motivado por insuficiência orçamentária, determinou a suspensão de serviços de outorga, gestão e fiscalização do setor até o fim do exercício de 2025.

De acordo com a área técnica da Fieg, a decisão compromete o funcionamento de toda a cadeia produtiva da mineração, atingindo desde empresas de extração até indústrias que dependem diretamente de insumos minerais. A paralisação também ameaça a segurança operacional de mais de 200 barragens em todo o país – cerca de 20 localizadas em Goiás – e pode enfraquecer o combate ao garimpo ilegal e à lavra não autorizada.

O presidente da Casmin, Itair Júnior, destaca que a situação exige uma resposta imediata do Governo Federal e do Congresso Nacional. “A paralisação da ANM coloca em risco a continuidade das atividades regulares da mineração e de setores industriais interligados, além de afetar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é essencial para o desenvolvimento de muitos municípios. É urgente uma solução orçamentária que permita o pleno funcionamento da Agência e garanta segurança jurídica e estabilidade ao setor mineral”, afirmou.

Itair Júnior reforça que a Câmara segue comprometida com o diálogo e a construção de alternativas que assegurem a retomada das atividades da ANM. _“O setor mineral goiano tem buscado contribuir de forma responsável para o crescimento econômico do Estado e do país. Esperamos que prevaleça o bom senso e o compromisso com a continuidade das ações regulatórias e de fiscalização, indispensáveis à sustentabilidade da mineração brasileira”_, concluiu.

Com a manifestação, a Casmin reafirma o posicionamento da indústria mineral de Goiás em defesa da estabilidade institucional, da segurança operacional e da manutenção das políticas públicas que sustentam o desenvolvimento do setor. Abaixo, segue íntegra da nota técnica.