A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1206/2021, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que propõe a isenção da contribuição social incidente sobre os proventos de aposentadoria ou reforma de pessoas acometidas por doenças graves. O texto altera a Lei nº 10.887/2004, que trata das contribuições previdenciárias de servidores civis e militares.

O projeto busca reconhecer o impacto financeiro enfrentado por aposentados e reformados que convivem com enfermidades graves, como neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, entre outras condições que demandam tratamentos contínuos e de alto custo. A proposta garante que a isenção se aplique também a diagnósticos feitos após a aposentadoria ou reforma, mediante laudo médico especializado.

Em seu voto, Marussa Boldrin destacou o caráter humanitário e de justiça social da medida, ao aliviar os gastos com saúde que pesam sobre a renda de quem já enfrenta desafios físicos e emocionais decorrentes de doenças incapacitantes.

“Trata-se de uma iniciativa que respeita a dignidade da pessoa humana e reconhece a vulnerabilidade de aposentados e reformados que precisam destinar boa parte de sua renda a tratamentos e medicamentos”, afirmou a relatora.

A deputada propôs um ajuste técnico ao texto, recomendando que, em vez de listar novamente as enfermidades, a lei faça remissão direta à Lei nº 7.713/1988, que já define as doenças que concedem isenção no Imposto de Renda. A medida, segundo ela, unifica critérios e evita divergências de interpretação entre legislações que tratam de benefícios semelhantes.

Com o parecer aprovado na Comissão de Saúde, o projeto segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado nas duas instâncias, poderá seguir para o Senado sem necessidade de votação em plenário, por tramitar em caráter conclusivo.

A deputada Marussa Boldrin reforçou que a proposta é um passo importante para assegurar dignidade e alívio financeiro a quem mais precisa, especialmente servidores públicos e militares que enfrentam doenças graves e incapacitantes.

“Garantir condições de vida mais dignas a essas pessoas é uma forma de o Estado cumprir seu dever de solidariedade e respeito à vida”, concluiu.