Com o objetivo de deliberar projetos voltados ao combate do novo coronavírus (Covid-19) no estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), presidiu na tarde desta quarta-feira, 08, a segunda sessão extraordinária remota do Legislativo goiano. Na pauta de votações, diversas matérias relacionadas à contenção da doença e ao auxílio da população goiana durante a pandemia. Entre eles, pedidos de calamidade pública de 19 municípios e, ainda, dois projetos assinados pelos 41 deputados: um que visa reduzir mensalidade das instituições de ensino da rede privada; e o outro, que autoriza o uso de emendas parlamentares já repassadas às prefeituras para o enfrentamento da Covid-19. 

Com a presença virtual de 40 dos 41 deputados estaduais e com a aprovação de um pacote de 22 processos, o chefe do Poder Legislativo avaliou a segunda sessão remota como positiva e de extrema importância para o atual momento enfrentado pelo estado em razão do avanço da pandemia. Segundo ele, todas as matérias apreciadas vão ao encontro das demandas das secretarias estaduais de Saúde, especialmente a que trata da utilização de emendas parlamentares no valor de cerca de R$ 5 milhões nas ações de enfrentamento ao coronavírus.

“São matérias extremamente necessárias para auxiliar o estado de Goiás nesse momento difícil e delicado, principalmente os municípios e as famílias goianas durante essa grave crise sanitária que estamos enfrentando. Um desses projetos que aprovamos é o que autoriza para as prefeituras a liberação de cerca de R$ 5 milhões, repassados pelo Estado, que estão bloqueados nas contas municipais há vários anos e que agora poderão ser usados pelas prefeituras após apresentação de um plano de metas para o combate à doença. Sem dúvidas, um recurso importante e que contribuirá muito para minimizar os efeitos da pandemia”, disse o presidente da Alego.

Lissauer destacou ainda a relevância da matéria que prevê a redução do valor das mensalidades das escolas da rede privada durante o período de isolamento social estabelecido pelo governo de Goiás. Assinado pelos 41 parlamentares, o projeto apresentado hoje obriga as instituições de ensino particulares do estado a reduzirem as cobranças mensais em, no mínimo, 30% durante o plano de contingenciamento em virtude do Covid-19. De acordo com o parlamentar, a medida é uma tentativa de equilibrar as finanças de alunos ou responsáveis financeiros diante da gravidade do atual cenário.

“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários, por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida. Vejo que esse equilíbrio econômico é fundamental e muito oportuno nesse momento pelo qual todos nós estamos passando”, justificou Lissauer Vieira. 

Projetos aprovados

Entre os projetos deliberados durante a segunda sessão extraordinária remota do Parlamento goiano, estão os pedidos de reconhecimento de calamidade pública das prefeituras de Formosa, Goianira, São Miguel do Passa Quatro, Santa Helena, Uruana, Jataí, Anápolis, Catalão, Bela Vista de Goiás, Uruaçu, Santa Tereza de Goiás, Vicentinópolis, Paraúna, Ipameri, Firminópolis, Rio Verde, Paranaiguara, Aparecida do Rio Doce e Firminópolis. 

Também foi aprovado nesta tarde o projeto que altera as regras do SUS estadual, permitindo ao Estado a gestão e regulação de todas as unidades públicas de saúde, diminuindo, assim, a autonomia de secretarias municipais de saúde e facilitando, dessa forma, a realocação de pacientes nos municípios. Outra matéria relacionada à saúde pública em Goiás e aprovada durante a sessão remota de hoje é a que autoriza o governo estadual a gerir unidades hospitalares das cidades de Formosa, Jataí, Luziânia e São Luís de Montes Belos, o que, na prática, é uma “estadualização” das unidades. 

Ao encerrar a sessão extraordinária, o presidente Lissauer convocou nova sessão, também remota, para a próxima terça-feira, 14, às 15 horas. Antes, às 14 horas, haverá reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Como anunciado recentemente pelo chefe do Legislativo goiano, a partir da próxima semana, a Alego retomará as sessões ordinárias regimentalmente realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, todas elas através do sistema remoto.