O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Dr. Zacharias Calil (União Brasil), avalia que há uma grande insegurança no sistema de patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e que isso tem desestimulado pesquisadores, patrocinadores e o desenvolvimento de novas tecnologias, inclusive na Saúde.

O médico é cirurgião-pediátrico e passou por uma experiência própria junto ao INPI ao levar cerca de 15 anos para obter o direito de patente de um medicamento para o tratamento de hemangiomas e linfo hemangiomas, tumores vasculares benignos causados por crescimento irregular de vasos sanguíneos.

Dr. Calil explica que existe um descompasso crescente na produção científica e na capacidade de transformar qualquer conhecimento em inovação e que houve uma redução nos pedidos de patentes.

O médico relata ter enfrentado mais de 15 anos de espera para ter sua tecnologia analisada pelo INPI. Ele afirma ainda ter sido afetado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou critérios de vigência, reduzindo o prazo de proteção para invenções do setor farmacêutico.

Conforme explica o deputado Dr. Zacharias, a alteração teve impacto imediato no setor farmacêutico, reduzindo a vigência de patentes que aguardavam análise prolongada. Em sua experiência, o médico explica que a decisão retirou anos de proteção justamente quando sua tecnologia, um tratamento inovador para tumores em recém-nascidos, ganhava aplicabilidade clínica.

“Vivenciei um longo período de espera. Tive o prazo da minha patente reduzido de forma drástica. Isso traz uma insegurança muito grande para nós, pesquisadores, e para todas as empresas”, afirmou.

Pedidos de patentes caíram 20%

De acordo com o médico e pesquisador, os pedidos de patentes caíram 20% no Brasil entre 2013 e 2023, enquanto o volume global cresceu 34% no mesmo período, segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Em 2023, o Brasil registrou 27.918 pedidos de patente, número considerado baixo para um país que ocupa a 10ª posição mundial em produção científica, mas apenas a 58ª posição em segurança de propriedade industrial, conforme o Índice Internacional de Direitos de Propriedade.

Em sua análise, o médico afirma que essa diferença tem levado inventores brasileiros a buscarem proteção em outros países, onde há maior previsibilidade regulatória e velocidade na análise dos pedidos.

Congresso Nacional

Uma das soluções sugeridas pelo deputado federal é o destravamento de projetos. Calil afirma que o Congresso analisa medidas para modernizar o ambiente de inovação. Entre elas, o Projeto de Lei nº 2.210/2022, que propõe a criação do pedido provisório de patente, mecanismo usado em economias avançadas para acelerar o registro inicial de invenções.

O projeto permite um pedido preliminar, ampliação de prazos e a previsão de ajustes na redação até o início do exame técnico.

O texto tem o apoio de parlamentares e frentes na Câmara que defendem ainda a inclusão da Emenda nº 4, que cria no Brasil o Patent Term Adjustment (PTA), mecanismo de ajuste proporcional no prazo de vigência quando houver atraso atribuível ao INPI, limitado a cinco anos.

Insegurança Jurídica

Calil explica que há uma grande insegurança jurídica e uma instabilidade regulatória que prejudica universidades, institutos e empresas, reduzindo o incentivo para pesquisas de longo prazo, especialmente na área biomédica, onde o desenvolvimento é caro e dependente de ciclos longos de experimentação.

Ainda de acordo com o deputado, a falta de previsibilidade pode afetar futuramente o acesso a medicamentos inéditos, impactando inclusive o SUS, sistema de saúde que, segundo o parlamentar, depende do fluxo constante de novas tecnologias para se manter eficiente.

“A pesquisa científica é cara e demorada. Sem garantias de proteção, o incentivo desaparece e com ele, a inovação. Temos que modernizar nosso sistema. É fundamental e essencial para estimular novos investimentos”, acrescentou.