Deputada Federal Marussa Boldrin aprova 14 projetos em comissões da Câmara dos Deputados
A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) segue ampliando sua atuação ativa nas comissões da Câmara dos Deputados e, em 2025 já teve 14 projetos aprovados em diversas áreas, e ainda está apresentando relatórios esse ano.
Entre as matérias de maior destaque está o PL 1250/2025, que cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, garantindo mais agilidade no cumprimento de liminares e mais segurança aos pacientes que dependem do SUS, relatado na Comissão de Saúde.
Outro avanço importante foi a aprovação do PL 479/2025, que reconhece pessoas com TDAH como pessoas com deficiência para fins legais, ampliando direitos e garantindo políticas públicas específica na Comissão de Saúde.
Além disso, Marussa também relatou o PL 2120/2025, que institui o Selo Juventude Rural Sustentável, iniciativa que valoriza jovens do campo e incentiva práticas inovadoras e sustentáveis no ambiente rural na Comissão de Agricultura.
“São uma série de relatorias aprovadas que reforçam a nossa prioridade em temas que impactam diretamente a saúde, a inclusão, o campo e o dia a dia dos brasileiros”, explica Marussa.
Os demais projetos aprovados sob relatoria ou condução da deputada foram:
•PDL 426/2025 – Renova a concessão do Sistema Lageado de Comunicação Ltda. em Uruaçu (GO).
•PL 2714/2025 – Revoga dispositivos da Lei 14.515/2022 sobre transferência de atribuições da fiscalização agropecuária.
•PL 1750/2025 – Tipifica como improbidade administrativa a demarcação de terras indígenas sem formalidades legais.
•PL 1456/2025 – Atualiza a Lei 5.889/1973 sobre contrato de trabalho em ciclos de atividade agrária.
•PDL 94/2025 – Susta efeitos de dispositivo da Portaria 1.138/2024 do Ministério da Fazenda.
•PL 4695/2024 – Cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais.
•PLP 262/2019 – Permite que cooperativas acessem recursos dos fundos FDA, FDNE e FDCO.
•PL 2604/2024 – Atualiza regras relativas a imóveis rurais na Lei 8.629/1993.
•PL 5066/2023 – Regulamenta padrão de identidade e qualidade do alho triturado.
•PL 1206/2021 – Concede isenção de contribuição previdenciária a aposentados portadores de doenças específicas.
•PL 724/2003 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.