A secretária municipal de Assistência Social, Rouane Azevedo, participou da solenidade de abertura do Programa “Registre-se!”, realizada no Fórum da Comarca de Trindade na manhã desta terça-feira (09/12). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

O Registre-se! é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, com foco na erradicação do sub-registro civil de nascimento e na garantia de documentação essencial ao promover cidadania plena e acesso a serviços públicos.

As ações continuadas do programa incluem a emissão da Carteira de Identidade, além de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Em Trindade, os atendimentos presenciais ocorrem nesta terça-feira (09/12) e quarta-feira (10/12), das 9h às 17h, no Fórum localizado na Rua E, Quadra 5, Lote 3, Setor Recanto do Lago.

Durante a cerimônia, Rouane Azevedo reforçou a importância da iniciativa: “O Registre-se! é fundamental para a população mais vulnerável, especialmente para quem precisa acessar benefícios do governo. Sem a documentação básica, não é possível realizar o cadastro no CadÚnico e, consequentemente, acessar os programas sociais.”

O programa é desenvolvido de forma colaborativa, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com Corregedorias Estaduais, Tribunais Regionais Federais, órgãos públicos, cartórios, associações representativas, sociedade civil e iniciativa privada.

A iniciativa inclui ainda ações permanentes, como a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, além dos serviços de Justiça Itinerante e dos Pontos de Inclusão Digital (PID), ampliando o alcance das políticas de inclusão social.

A solenidade contou com a presença do desembargador e corregedor do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, Anderson Máximo; do 4º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Társio Ricardo; da juíza de Direito da Comarca de Trindade, Dra. Priscila Lopes; do secretário-geral da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Dr. Rafael Carvalho; do vereador Wanderson Tatu; da coordenadora das Promotorias de Justiça de Trindade, Dra. Lucrécia Rossi; da coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria Pública, Dra. Débora Vidal; da procuradora do Município, Dra. Néli Cárita; do presidente da OAB Subseção de Trindade, Dr. Gleidson de Araújo; do titular do Registro Civil das Pessoas Naturais de Trindade, Dr. Marcelo Abdala; além de demais autoridades civis e do Judiciário.

Foto: Secom Trindade