As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começaram a transformar o

processo de formação de condutores no Brasil, com mudanças profundas como o fim da

obrigatoriedade de autoescola, a redução drástica das aulas práticas, a permissão para

instrutores autônomos, a revisão da prova teórica, o fim do vencimento dos processos e,

em Goiás, a economia estimada de R$ 2,5 milhões mensais com o fim da impressão

obrigatória do documento físico. Essas alterações foram publicadas no Diário Oficial da

União em 9 de dezembro.

O Detran-GO afirma que está acelerando a implantação das mudanças e já adaptou parte

dos fluxos internos. “O processo de habilitação não pode ser um obstáculo para o

cidadão. Nosso compromisso é modernizar, simplificar e manter a segurança como

prioridade absoluta”, afirma o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.

Entre as mudanças já em vigor está a suspensão da prescrição dos processos que

venceriam a partir de 9 de dezembro. Eles passam a ter dilatação por período

indeterminado, evitando prejuízos aos candidatos que, antes, corriam o risco de perder o

processo. Já para os processos abertos dentro da vigência da nova regra, o vencimento

simplesmente deixa de existir.

Outra alteração já incorporada é a permissão para que instrutores atuem de forma

autônoma, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFC).

O Detran-GO atualiza, neste momento, seus fluxos internos para reconhecer formalmente

esses profissionais, ampliando a oferta de atendimento e abrindo espaço para modelos

mais flexíveis de formação.

As demais mudanças estão em fase final de implementação e serão executadas antes do

Natal. Uma das transformações mais significativas é a redução da quantidade mínima de

aulas práticas: candidatos das categorias A ou B passarão de 20 para apenas 2 aulas

obrigatórias, enquanto a mudança de categoria cairá de 20 para 10. Com isso, o processo

de habilitação fica menos oneroso e mais rápido, sem eliminar a etapa prática, que

permanece como requisito essencial para garantir a segurança do futuro condutor.

Paralelamente, o Detran-GO está ajustando seus procedimentos para receber

diretamente os processos iniciais de primeira habilitação, incluindo as aberturas feitas por

meio da Senatran. O credenciamento dos instrutores autônomos, agora desvinculados

dos CFCs, também está sendo estruturado e deve ser concluído nos próximos dias,

permitindo que esses profissionais atuem com regularidade e de acordo com parâmetros

oficiais.

Vale ressaltar que o curso para instrutor autônomo também é oferecido gratuitamente pela

plataforma nacional e pode ser concluído em apenas alguns minutos.Provas teórica e prática

Além disso, a prova teórica passará por duas mudanças importantes: o banco de

questões está sendo atualizado para acompanhar as diretrizes da nova legislação e

corrigir defasagens do conteúdo aplicado, e o critério de aprovação será ajustado. Em vez

dos antigos 21 acertos em 30 questões, o candidato será aprovado ao acertar 20.

Assim que o Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular for publicado –

documento citado no parágrafo único do artigo 42 da nova resolução – o Detran-GO

iniciará imediatamente um ciclo de capacitação intensivo com seus examinadores. A

atualização será fundamental para garantir que os novos parâmetros de avaliação prática

sejam aplicados de forma técnica, uniforme e segura em todas as unidades do Estado.

Para a prova prática, as novidades também são muitas. Além da redução da carga

horária, o candidato poderá fazer a prova em carro particular, sem a exigência de duplo

comando. Para reduzir ainda mais os custos, também não será cobrada a telemetria das

aulas para a obtenção das categorias A e B.

Protagonismo de Goiás

Esse conjunto de mudanças tem origem em um movimento que começou dentro do

próprio Detran-GO, responsável por idealizar o projeto CNH Brasil. O presidente do órgão,

Delegado Waldir, afirma que a proposta nasceu da constatação de uma desigualdade

histórica: milhões de brasileiros dirigem sem habilitação porque não conseguem pagar

pelo modelo tradicional. Ele argumenta que o sistema antigo era caro, ultrapassado e

isolado do resto do mundo, com práticas como o carro de duplo comando e a impressão

obrigatória da CNH física.

“Antes apenas o filho do rico tinha a oportunidade de fazer a CNH. Agora, o filho do pobre

também terá acesso à cidadania, à inclusão, a trabalho e renda, escapando, muitas

vezes, de envolvimento com tráfico”, pontua Delegado Waldir.

O novo modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos,

Canadá e Reino Unido, onde o foco é o desempenho do candidato.

A partir dessa análise, o Detran-GO construiu a proposta e a levou repetidas vezes a

eventos da Associação Nacional dos Detrans (AND). Depois, o projeto foi apresentado em

reuniões formais ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito

(Senatran), onde recebeu apoio e validação técnica. Segundo o Delegado Waldir, o governo federal acolheu integralmente a ideia.