A Prefeitura de Anápolis passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (20), novos formulários administrativos tributários digitais e padronizados, com o objetivo de modernizar o atendimento ao contribuinte, reduzir a burocracia e tornar os processos mais ágeis, seguros e transparentes. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Economia, por meio da Diretoria da Receita Municipal (DIREC), e integra o processo de transformação digital da administração tributária do município.

Os formulários foram desenvolvidos em ambiente eletrônico, com preenchimento orientado e validação automática de informações, o que reduz erros, evita retrabalho e diminui a necessidade de exigências posteriores. Ao final do preenchimento, o sistema gera o documento em formato PDF, pronto para protocolização. Também é possível realizar a assinatura por meio eletrônico ou com certificado digital, garantindo segurança jurídica e confiabilidade aos processos.

Com a padronização, a Receita Municipal passa a adotar um modelo único de informações para cada tipo de requerimento, proporcionando mais clareza ao contribuinte quanto à documentação exigida e maior agilidade na análise por parte dos servidores. Embora o meio digital seja priorizado, o Município mantém alternativas de atendimento, permitindo que os formulários também sejam protocolados presencialmente nas unidades do Rápido ou pelos canais oficiais de WhatsApp, assegurando acessibilidade.

A nova plataforma reúne formulários para diversas demandas tributárias e cadastrais, como procuração particular, restituição, compensação e cancelamento de tributos, benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas, impugnação administrativa, autorização para venda de ingressos, ITBI, apuração de saldo, certidões, inscrições e alterações cadastrais, revisão de taxas, suspensão e baixa cadastral, além de cancelamento e consulta de NFS-e, entre outros serviços.

Todos os formulários estão disponíveis no portal oficial da Secretaria Municipal de Economia, no endereço: https://semec.anapolis.go.gov.br/formularios.

A implantação dos novos formulários é respaldada pelo Código Tributário do Município de Anápolis (CTRMA), que autoriza a instituição de modelos próprios para inscrição, atualização cadastral, ITBI, parcelamentos e demais procedimentos tributários. A medida reforça a legalidade, a uniformidade dos atos administrativos e a eficiência da gestão pública.

Com a iniciativa, Anápolis avança na modernização fiscal e no fortalecimento do governo digital, ampliando o acesso aos serviços públicos e oferecendo mais comodidade, transparência e previsibilidade aos contribuintes.