A deputada federal Marussa Boldrin assumiu a relatoria do Projeto de Lei 2564/25, de autoria do deputado Lucio Mosquini, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para garantir mais equilíbrio entre a proteção ao meio ambiente e os direitos dos produtores rurais.

O texto estabelece critérios mais claros para a aplicação de medidas cautelares durante a fiscalização ambiental, proibindo, por exemplo, o embargo de áreas com base exclusivamente em detecção remota, como imagens de satélite, sem a devida verificação e garantia do direito de defesa.

Como relatora e integrante ativa da Frente Parlamentar da Agropecuária, Marussa destaca que o objetivo é trazer mais segurança jurídica ao campo, sem comprometer o rigor da legislação ambiental.

“Estamos trabalhando para garantir que a fiscalização continue firme, mas também justa. O produtor não pode ser penalizado sem ter o direito de apresentar sua versão. Esse projeto organiza o processo e evita injustiças”, afirmou.

A parlamentar tem atuação destacada na defesa do setor produtivo, buscando soluções que aliem desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e previsibilidade para quem trabalha no campo.

Com tramitação em regime de urgência, a proposta deve avançar com celeridade nas próximas etapas, com apoio da bancada do agro.