A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) fará a devolução de R$ 550 milhões ao Governo de Goiás, valor que será destinado à execução de obras de duplicação em três importantes rodovias estaduais: os trechos que ligam Goiânia a Nova Veneza, Goiânia a Orizona e Bela Vista de Goiás a Catalão.

O anúncio oficial será realizado no próximo dia 5 de maio, às 12 horas, no Salão Nobre da Alego, em cerimônia que contará com a presença do governador Daniel Vilela (MDB), do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), além de parlamentares da base governista e da oposição.

A devolução representa o maior repasse de recursos já realizado pelo Parlamento goiano ao Executivo estadual e será destinada integralmente a investimentos em infraestrutura, reforçando a parceria institucional entre os poderes e o compromisso com obras estruturantes para o desenvolvimento do Estado.

O que é o duodécimo?

O duodécimo é o repasse financeiro mensal obrigatório realizado pelo Poder Executivo aos demais poderes e órgãos autônomos como Legislativo, Judiciário e Ministério Público, para custear despesas de funcionamento, folha de pagamento e manutenção administrativa. O valor corresponde a 1/12 do orçamento anual destinado a cada instituição.

Quando há economia na execução orçamentária, os recursos não utilizados podem ser devolvidos ao Tesouro Estadual, permitindo sua aplicação em áreas estratégicas.

Construção do acordo

A devolução referente ao exercício de 2025 ocorre após meses de diálogo e articulação entre os poderes Legislativo e Executivo para definição da destinação dos recursos.

As chamadas “sobras do duodécimo” vinham sendo debatidas desde o ano passado, especialmente diante do cenário de reorganização fiscal do Estado e da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), concluída em dezembro de 2025.

O entendimento firmado consolida uma medida de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e cooperação institucional.

Ranking nacional

Com a devolução de R$ 550 milhões, a Alego registra o maior repasse de sua história e passa a ocupar a segunda colocação nacional em devolução de duodécimos no exercício de 2025, ficando atrás apenas da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que devolveu R$ 620 milhões ao Governo do Paraná em 2025.

Nos últimos anos, a Alego vem ampliando gradativamente sua capacidade de economia orçamentária. Em 2023, a Casa devolveu mais de R$ 13 milhões aos cofres estaduais. Já em 2024, o valor subiu para R$ 18 milhões, demonstrando crescimento progressivo na política de austeridade administrativa.

Transparência e eficiência

O montante devolvido é resultado de uma política de gestão baseada em austeridade, planejamento financeiro e eficiência administrativa.

Esse modelo de gestão levou a Alego a conquistar, por três anos consecutivos, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, certificação que reconhece órgãos públicos com elevado nível de transparência, governança e acesso à informação.

A classificação coloca a Assembleia Legislativa de Goiás entre os parlamentos estaduais mais transparentes do país, consolidando a instituição como referência nacional em gestão pública eficiente e responsabilidade com os recursos públicos. ‎