O Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus) está previsto para ser analisado na Comissão de Finanças e Orçamento (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (7).

O vereador Lucas Kitão, relator do projeto no colegiado, apresentou o relatório favorável ao projeto de lei do Paço Municipal em 24 horas e agora só depende de aprovação da Comissão de Finanças. A CFOE é a última instância antes de o Pafus ser analisado em definitivo no plenário da Casa.

O projeto de lei é do prefeito Sandro Mabel e já foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira discussão e votação no plenário da Casa.

Conforme proposto, o Pafus visa dar autonomia aos diretores das 117 unidades de Saúde da Capinzal, que terão a possibilidade de administrar, diretamente, até R$ 200 mil por ano, cada, com limpeza, pequenos reparos e com materiais de escritório. O valor previsto para o primeiro ano do programa é de R$ 10 milhões e deve chegar a R$ 20 milhões em 2027, caso seja aprovado em definitivo.

Caso seja aprovado e sancionado pela gestão municipal, cada unidade terá estes recursos para definir as prioridades e acompanhar os gastos junto ao Conselho Municipal de Saúde, com a devida prestação de contas à Controladoria Municipal e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“A saúde tem pressa. Tem urgência e a aprovação do Pafus é um meio importante de descentralizar os recursos e os diretores terão autonomia para aplicarem os recursos com agilidade”, afirmou o relator.