A votação do auxílio emergencial para os estados enfrentarem a crise da Covid-19 (PLP 149/19) só foi possível após a retirada de pontos como o aumento do limite de endividamento dos estados. Prevista na versão anterior da proposta, a permissão de contratação de novos empréstimos foi alvo de críticas da equipe econômica do governo.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), negou a intenção de comprometer as contas futuras dos estados. “Na guerra, não há ideólogos. Todos sabem que tenho uma posição rigorosa contra o aumento do gasto público”, afirmou.

A proposta aprovada tem foco na recomposição, pela União, da arrecadação de ICMS e ISS dos estados e municípios em patamares de 2019. “É preciso dar previsibilidade para receitas de estados e municípios para a manutenção do serviço público dos hospitais. Quanto mais tardamos na decisão, mais cara ela será”, disse Pedro Paulo.

A oposição criticou o recuo, mas reconheceu que foi o texto possível. “Poderia ser mais, mas é o relatório possível, pactuado, um texto que agrega, pacifica e atende ao País no socorro aos estados”, disse o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que os parlamentares foram pressionados a não votar o projeto. “É uma vitória do Parlamento, e este projeto precisa ser votado porque estados e municípios precisam desta medida”, afirmou.

Governo é contra
Apesar do apoio de grande número de partidos, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), fez questão de marcar posição contrária ao texto. Uma das críticas da equipe econômica é ter deixado fora do texto o congelamento de salários dos servidores.

O líder também afirmou que seria necessário vincular os recursos da recomposição apenas aos gastos especificamente voltados para o combate do coronavírus. “O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma”, disse Vitor Hugo.

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cobrou que o governo reconheça o resultado da Câmara e não impeça o andamento da proposta. “O governo precisa reconhecer este resultado, permitir que o debate no Senado seja feito como deve ser feito”, afirmou.

Congresso atuante
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que a votação da proposta é mais um passo nas ações da Câmara dos Deputados, em diálogo com o Executivo, para mitigar os danos da crise decorrente do coronavírus. “O texto garante equilíbrio das contas públicas e capacidade para os estados e municípios honrarem seus compromissos”, disse.

A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar os recursos repassados pelo governo federal para compensar as perda dos estados. “Isso nos dá tranquilidade para saber que haverá um olho externo para saber que não haverá farra com recursos públicos”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias