Em meio aos graves reflexos econômicos da pandemia do Coronavírus (Covid-19), que já fizeram a arrecadação da Capital cair 24,48% em apenas 17 dias úteis, a Prefeitura de Goiânia adotou novas medidas para redução de gastos e garantia de recursos necessários à proteção da saúde dos cidadãos, pagamento de fornecedores, continuidade das obras e para manutenção em dia dos salários dos servidores públicos. 

Desta vez, o decreto 896, publicado nesta terça-feira (13/4) adota medidas emergenciais para redução das despesas de pessoal e garantia de pagamento da folha. Antes, no dia 17 de março, por meio do decreto 772, o poder público já havia contingenciado R$ 133 milhões, restringido as despesas de custeio, suspendido a emissão de novos empenhos e vedado a realização de obrigações cujos pagamentos afetem as disponibilidades orçamentária e financeira. 

As medidas, que visam salvar vidas, minimizar o reflexo econômico da crise mundial e preservar a qualidade dos serviços prestados aos goianienses, são respostas à perda brusca de receita. Para este mês, por exemplo, a queda na arrecadação deve chegar a R$ 54,6 milhões. Se considerado o impacto das alterações nas datas de pagamento do Simples Nacional, decidida pela União, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), feita pelo Governo de Goiás, a queda deve atingir a casa dos R$ 78 milhões. Diante desse cenário, o poder público municipal adotou procedimentos emergenciais que devem reduzir em aproximadamente 15% o custo mensal da remuneração dos quase 50 mil servidores municipais, ativos e inativos. 

Os cortes envolvem parcelas remuneratórias justificáveis em razão da paralisação ou reconfiguração das atividades após a determinação do Governo de Goiás para isolamento social preventivo, em vigor desde o dia 17 de março. Ele abrangem, entre outros, a suspensão da carga horária extra para professores, já que as aulas presenciais foram interrompidas; de auxílios para transporte e de horas extras, em decorrência da adoção do sistema de home office; das gratificações pagas por atividades de pesquisa, participação em comitê e comissões, visto que essas estão inativas; de contratos temporários de funcionários que não estão em atividade, além da concessão de progressões funcionais, adicionais de incentivo à profissionalização, titulação e aperfeiçoamento. 

São exceções o pagamento de horas extras aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e aos da Secretaria de Administração (Semad), que atuam na confecção da folha de pagamento, bem como as gratificações relativas à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e Comissões de Análise de Defesa Prévia (Cadeps), ambos da Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMT), mas regidos por norma Federal; e a manutenção dos contratos temporários para atuação na SMS e Secretaria de Assistência Social (Semas), ambas na linha de frente do trabalho de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19, e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), que executa as obras em andamento na Capital. Os efeitos do decreto retroagem ao dia 01 de abril e devem fazer a folha deste mês ser R$ 30 milhões menor. Em média, 27 mil servidores ativos são afetados de forma direta pelas ações.

“As medidas adotadas agora são circunstanciais e necessárias. Precisamos garantir investimentos onde hoje é necessário e que a prefeitura continue funcionando. Nossos esforços são para assegurar recursos para Saúde, assistência social, funcionamento dos serviços e os salários dos servidores. No início da gestão, também precisamos tomar medidas enérgicas para conter o déficit e deu certo”, avalia o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. “A situação de equilíbrio fiscal que alcançamos, os ajustes que a prefeitura vem fazendo e todo o trabalho de contenção de despesas garantem, por exemplo, o pagamento da folha no dia 30 de abril, conforme calendário fixado pelo prefeito Iris Rezende. Os meses subsequentes, caso o cenário responda ao previsto dentro do planejamento financeiro, também devem ser pagos dentro do mês trabalhado”, acrescenta.

Se concretizada a projeção feita pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para os próximos meses, também não devem ocorrer novos cortes na folha de pagamento dos servidores em decorrência da crise socioeconômica provocada pelo Coronavírus. A pasta trabalha com um cenário de vigência do atual Projeto de Lei 149, que tramita no Senado Federal com o propósito de compensar as perdas relativas aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS); de manutenção dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos patamares de 2019; de suspensão de pagamentos de operações de crédito, postergação de contribuições e de queda de 25% na receita própria.

Outras medidas

Além da redução no custo da folha de pagamento, outras ações serão adotadas pela Prefeitura de Goiânia diante de pelo menos mais R$ 24,6 milhões de diferença entre a receita e as despesas mesmo com o corte de 15% nos gastos com pessoal. Nesta terça-feira (14/4), por exemplo, o município deve impetrar pedido judicial para suspensão do pagamento do empréstimo relativo ao Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), contraído em dólar e, portanto, sujeito à volatilidade cambial que só no mês de março registrou alta acumulada de 16%. De janeiro até agora, o crescimento da moeda estadunidense chega a 30%. Se acatado o pedido, haverá uma redução mensal de R$ 10 milhões nas despesas da Capital.

Paralelamente, as secretarias trabalham na revisão de contratos com fornecedores. Devem ser suspensas, por exemplo, locações de veículos destinados ao transporte escolar, em virtude da interrupção das aulas presenciais, além de automóveis e maquinários que não estão em uso durante o período de quarentena. Haverá, ainda, postergação do pagamento da contribuição previdenciária patronal; do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os vencimentos que ocorreriam em abril e maio foram alterados pelo Governo Federal. Agora, o prazo para pagamento vence em agosto e outubro deste ano. 

“Antes da pandemia, o município de Goiânia estava numa situação fiscal muito favorável, uma das melhores do Brasil. Graças a isso, hoje a prefeitura tem condições de lidar com um cenário de déficit controlado. Podemos admitir que a diferença entre receita e despesa fique negativa entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões por mês ao longo desses três ou quatro meses. Temos condições fiscais de suportar esse déficit porque fizemos todo o trabalho de casa. Tanto, que por três anos consecutivos registramos superávit orçamentário e, por dois anos, superávit financeiro”, avalia o secretário Alessandro Melo. A Secretaria Municipal de Finanças, inclusive, criou um sistema de monitoramento das perdas de receita e dos atenuantes que podem compensá-las. O objetivo é, a partir dessas informações, definir as medidas que devem ser adotadas para garantir os recursos necessários à proteção a vida dos goianienses, à assistência social e à remuneração dos servidores públicos, mesmo em caso de agravamento da crise.