Em nota pública, o Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO) sugere a manutenção das férias escolares para o mês de julho, mesmo com a suspensão das aulas presenciais até o dia 30 deste mês. As aulas estão suspensas desde o último dia 16 de março, tanto na rede pública quando na particular, em razão da pandemia do novo Coronavírus. 

O CEE-GO é o órgão responsável pela normatização do sistema de educação em Goiás e, na nota, ressalta que no momento o direito à educação dos/as estudantes está garantido pela autorização do regime especial de aulas não presenciais, adotado pelas instituições de ensino desde o mês passado. 

Segundo a nota, as instituições que “por conta própria” colocarem como período de férias outro mês que não seja julho “estará descumprindo as normas estabelecidas por este conselho”, uma vez que cabe ao órgão “apreciar e validar os calendários escolares de todas as unidade de ensino sob sua jurisdição”. 

“Calendários escolares alterados sem a validação do Conselho Estadual de Educação ou pelo Conselho Municipal de Educação no caso de municípios com sistema de ensino, não terão validade legal”, afirma a nota. 

O SINTEGO reitera as orientações do CEE-GO e pede para que os/as profissionais da Educação sigam as medidas determinadas pelos órgãos competentes.