A Comissão Mista desta terça-feira, 14, aprovou um total de 12 projetos que decretam calamidade em municípios goianos devido a pandemia do novo coronavírus. Além de serem aprovadas pela Assembleia, as propostas precisam passar também pelas Câmaras Municipais.

Foram aprovados hoje pela comissão os projetos que se referem aos municípios de Aragarças, Itauçu, Pires do Rio, Palmelo, Aruanã, Leopoldo de Bulhões, Cezarina, Rio Quente, Iporá, Itarumã, Rianópolis e Varjão.

Durante a votação do primeiro projeto, o deputado Talles Barreto (PSDB), que se declarou contrário ao projeto de calamidade de Aragarças, levantou o debate de que as matérias precisam primeiro ser aprovadas pelos vereadores de cada cidade para depois serem apreciadas na Alego. Para o parlamentar, o deputados podem ter o seu trabalho perdido caso os projetos aprovados não passem nas Câmaras Municipais.

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), fez um apelo para que os pares aprovassem todos os projetos de calamidade, independente de qual cidade for. “Se amanhã faltar insumos nessas cidades nós não poderemos ser apontados como os culpados por  não termos atendido ao pedido. O papel fiscalizador e autorizativo são das Câmaras Municipas”, pontuou.

Também passou pela comissão o projeto de autoria da Governadoria de nº 1794/2020 que trata do Fundo de Proteção Social, o Protege. A proposta recebeu pedido de vista de diversos parlamentares.

Licenciamento ambiental

Por fim, o colegiado apreciou o projeto 1758/2020 que trata do Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental. A matéria recebeu voto em separado dos deputados Humberto Teófilo (PSL) e Eduardo Prado (sem partido). As mudanças tratavam da supressão de três artigos que previam contratação temporária. O voto em separado retira os artigos 10, 12 e 13 da matéria, que foi acatado pelo líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), que apresentou emenda aditiva do deputado Vinícius Cirqueira (PROS), revogando os campos de murunduns no Parque Oeste Industrial, que até então, dava direito à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Os deputados Humberto Teófilo e Eduardo Prado endossaram que o regime extraordinário estava sendo adotado enquanto durasse a pandemia e que por isso era contraditório aprovarem a contratação temporária que poderia se estender por até três anos.
“Eu gostei do projeto porque visa desburocratizar a estatal para conceder as licenças ambientais. Por outro lado, a questão dos contratos temporários me desagradou. A contratação é por dois anos prorrogável por mais um, só que o projeto é emergencial enquanto dura a pandemia”, afirmou Teófilo.

Na sequência, Lêda Borges (PSDB) alfinetou a situação dizendo que “esta é mais uma tentativa do Governo de tirar poder dos fiscais efetivos e mesmo com estas mudanças da oposição ao projeto, eu sou contrária à matéria. Esta está sendo uma desculpa para flexibilizar fiscalizações”, criticou. Em contrapartida, Eduardo Prado agradeceu ao líder do governo por sanar o problema dos contratos temporários e ressaltou “da mesma maneira acho importante o regime extraordinário, não há viabilidade para criar novos cargos, já que o Governo tem apostado em cortes de 30% para manter a folha”, pontuou.

O Coronel Adailton (Progressistas), ressaltou a relevância do projeto para o Estado e disse que precisa ser tratado com serenidade e transparência. “Sou favorável e acho que devemos desburocratizar o licenciamento com urgência e celeridade”, disse. O deputado Major Araújo (PSL), finalizou a discussão parabenizando os colegas Humberto Teófilo e Eduardo Prado por se atentarem às nuances do projeto e se manifestou favorável ao licenciamento ambiental e contra a contratação de temporários.