O deputado Delegado Eduardo Prado (sem partido) apresentou o projeto de lei nº 1779/20, que dispõe sobre a isenção temporária de imposto de insumos médico-hospitalares, como álcool em gel, máscaras de proteção, energia elétrica, gás e outros materiais de prevenção ao novo coronavírus. A propositura está em fase de primeira discussão e votação nominal.

“O presente projeto de lei visa a isenção da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as operações internas com os produtos abaixo indicados, durante o período de situação de emergência na saúde pública, prevista no Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, decorrente da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19)”, coloca o parlamentar, ao justificar sua iniciativa.

A propositura, caso aprovada, isenta a alíquota do ICMS de insumos médico-hospitalares, como álcool em gel, máscaras de proteção, energia elétrica, gás e outros materiais de prevenção ao novo coronavírus. “Ações coordenadas de enfrentamento à pandemia devem ser tomadas e, neste momento, a medida proposta visa minimizar os impactos da pandemia do coronavírus no Estado de Goiás”, assinala o parlamentar.

Com base nessas fundamentações, Eduardo Prado entende ser de extrema relevância a medida proposta: “Por isso conto com o auxílio dos nobres pares para sua aprovação”.