A Câmara Municipal de Goiânia realizou hoje, 15, a primeira sessão ordinária de forma remota, em virtude da quarentena imposta contra a propagação do Covid19. A reunião foi transmitida no perfil da Casa na plataforma Youtube.

As vereadoras Tatiana Lemos (PCdoB), Sabrina Garcêz e Priscilla Tejota (ambas do PSD) apresentaram Decreto Legislativo sustando parte do Decreto (nº 896/2020) do prefeito Iris Rezende, que determinou a suspensão dos contratos de emprego temporário dos servidores da educação.

A matéria dominou as discussões da sessão acompanhada por cerca de 400 usuários no Youtube, que à semelhança de uma galeria virtual, manifestavam suas opiniões pedindo apoio aos parlamentares para anular a decisão da Prefeitura.

“É uma imoralidade tomar uma decisão desta num momento de pandemia, já que estes servidores estão em casa, em isolamento, não por vontade própria”, afirmou Sabrina, adicionando que “a medida também é juridicamente incorreta porque não receberam aviso prévio”. Outra preocupação da vereadora é que por não terem sido exonerados e sim suspensos, não têm direito a requerer sequer o auxílio emergencial do Governo Federal.

Tatiana disse que o decreto “é covarde e cruel” e vai na contramão de todas as ações contra o coronavírus porque estados e municípios estão recebendo repasses federais.  “São três mil pessoas atingidas e que passarão fome se este decreto não for revogado imediatamente”, emendou.

Dra. Cristina (PSDB) explicou que após a decretação de estado de calamidade pública em Goiânia (Dec.799/2020), não há incidência de responsabilidade fiscal sobre o Município, temor expressado pelo Executivo como justificativa para suspender esses contratos.

O vereador Lucas Kitão (PSL) destacou que a Prefeitura tem privilegiado as obras no lugar das pessoas e que “o prefeito Iris está com isso, incentivando demissões em massa na capital, já que promove essas suspensões”. Ele contou que o empresariado, especialmente os pequenos e micros, estão fazendo o possível para não demitirem os funcionários durante a pandemia, mas o poder público dá mau exemplo.

Priscilla foi enfática ao falar sobre os empréstimos que o prefeito teve aprovados na Casa, antes da pandemia, e que só foram possíveis porque as contas municipais estavam sanadas e havia superávit.

Diversos vereadores expuseram opinião para que o poder Legislativo atuasse a fim de minimizar ou resolver o problema. Alguns propuseram que as verbas destinadas às emendas impositivas já aprovadas em atendimento às demandas dos vereadores fosse destinada para o pagamento dos salários desses contratados, como Gustavo Cruvinel (MDB). Clécio Alves (MDB) disse que “este é um momento de terrorismo que o funcionalismo não pode ser penalizado, e que deve-se enxugar as despesas e tirar de onde puder”.

Álvaro da Universo (Patriota) externou que há um decreto federal (nº 936/2020) proibindo essas demissões tanto em nível federal, como estadual e municipal, na administração direta e indireta. “Se o secretário de Finanças, Alessando Melo, foi habilidoso em sanar as contas da Prefeitura, creio que ele consegue uma forma de manter esses servidores, sem desequilibrar as finanças”.

Anderson Sales-Bokão (DEM) sugeriu que os recursos do Fundo Legislativo, repassados para a Prefeitura no intuito de melhoria para o Parque Mutirama, fossem agora, destinados para a folha de pagamento dos contratos temporários.

Andrey Azeredo (MDB) propôs que cerca de R$ 9 milhões que a Câmara iria devolver para os cofres do Município saiam com destinação para estes pagamentos.

O presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), respondeu que irá contatar a Prefeitura para propor essas ações. Ele disse que assumiu compromisso com a secretaria de Saúde para compra de EPI’s e kits rápidos para o CoronaVirus, mas que ainda não foi operacionalizado pela Prefeitura. “Mas se juntarmos as emendas impositivas e o que seria para o Mutirama acredito que teremos à disposição uns R$ 15 milhões para que esses servidores continuem a receber”, calculou.

Policarpo afirmou que o decreto foi feito sem o devido planejamento: “Cortaram também as horas extras dos guardas municipais que fazem a segurança dos parques, para evitar aglomeração de pessoas, e também dos postos de saúde”.

O vereador Anselmo Pereira (MDB) e a vereadora Léia Klébia (PSC) defenderam que a Prefeitura intensifique o trabalho de reforma e requalificação dos prédios das escolas e Centros Municipal de Atendimento Infantil (CMEIs) neste momento em que as aulas foram suspensas. O tema, inclusive, pautou uma matéria da parlamentar que foi aprovada em primeira votação no plenário.

 O presidente encerrou a sessão avisando aos colegas que convocará a próxima reunião remota do plenário por meio de aplicativo de celular e que servidores da área administrativa e técnica/informática continuam em plantão para o andamento dos serviços essenciais do Legislativo goianiense. O Decreto apresentado segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois retorna para o plenário para a votação.