A sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira, 15, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, um projeto de lei de autoria da Governadoria do Estado e mais 12 requerimentos de urgência e preferência, todos de prefeituras goianas, declarando situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

O projeto do Executivo, sob o nº 1758/20, institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental – REL, como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Coronavírus.

De acordo com o teor da matéria, o objetivo da propositura é criar um instrumento de licenciamento ambiental que garanta a retomada da economia no Estado, por meio da racionalização e agilização do procedimento ordinário, com salva guardas ao meio ambiente, capazes de garantir que a instalação ou operação de empreendimentos ocorra de forma a não provocar danos ambientais e riscos à saúde pública e ao equilíbrio ecológico.

O projeto foi aprovado em primeira fase de discussão e votação, recebendo 30 votos favoráveis e um voto contrário. A matéria precisa ainda passar por mais uma fase de votação para, então, seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Calamidade Pública

Em seguida, os deputados, em comum acordo, votaram todos os processos de declaração de calamidade pública das prefeituras do Estado, em bloco, tendo sido aprovados por unanimidade pelo plenário da Casa. Os processos são:

Processo nº 1666/20 – Prefeitura de Davinópolis – Declara situação de calamidade pública no município de Davinópolis, e dá outras providências

Processo n°  1769/20 – Prefeitura de Aragarças – Declara situação de calamidade pública no município de Aragarças e dáoutras providências

Processo nº 1780/20 – Prefeitura de Itauçu – Declara situação de calamidade pública no município de Itauçu, e dá outras providências.

Processo nº 1781/20 – Prefeitura de Pires do Rio – Declara situação de calamidade pública no município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Processo nº 1782/20 – Prefeitura de Palmelo – Declara situação de calamidade pública no município de Palmelo, e dá outras providências.

Processo nº 1783/20 – Prefeitura de Aruanã – Declara situação de calamidade pública no município de Aruanã, e dá outras providências.

Processo nº 1784/20 – Prefeitura de Leopoldo de Bulhões – Declara situação de calamidade pública no município de Leopoldo de Bulhões, e dá outras providências.

Processo nº 1785/20 – Prefeitura de Cezarina – Declara situação de calamidade pública no município de Cezarina, e dá outras providências.

Processo nº 1786/20 – Prefeitura de Rio Quente – Declara situação de calamidade pública no município de Rio Quente, e dá outras providências.

Processo nº 1787/20 – Prefeitura de Iporá – Declara situação de calamidade pública no município de Iporá, e dá outras providências.

Processo nº 1789/20 – Prefeitura de Itarumã – Declara situação de calamidade pública no município de Itarumã, e dá outras providências.

Processo nº 1795/20 – Prefeitura de Rianápolis – Declara situação de calamidade pública no município de Rianápolis, e dá outras providências.

Processo nº 1796/20 – Prefeitura de Varjão – Declara situação de calamidade pública no município de Varjão, e dá outras providências.

Nova sessão

Antes de encerrar a sessão remoto dessa tarde, o presidente da Assembleia, deputado Lissaeur Vieira (PSB) convocou uma nova sessão para amanhã, quinta-feira, 16, às 15 horas, também remota.

As sessões ordinárias estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: https://portal.al.go.leg.br/#tvassembleia.