Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão virtualmente nesta quinta-feira, 16, para a última sessão ordinária da semana. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 13 projetos que decretam calamidade em municípios goianos devido à pandemia do novo coronavírus e 12 projetos de lei. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia.

Os processos referentes à decretação de calamidade pública passaram pela Comissão Mista na tarde de ontem e devem agora ser apreciados em votação única pelo plenário. São contemplados desta vez nas matérias os municípios de Alexânia, Aparecida de Goiânia, Bonfinópolis, Brazabrantes, Campos Belos, Gameleira de Goiás, Goianésia, Luziânia, Maurilândia, Montividiu de Goiás, São Luís do Norte, Silvânia e Vila Propício. Para se tornarem lei, os decretos, após aprovados pelo plenário da Alego, terão de ser aprovados também pelas respectivas câmaras de vereadores. Vale lembrar que, na sessão dessa quarta-feira, 15, foram aprovados os decretos de calamidade pública de, coincidentemente, outros 13 municípios — Davinópolis, Aragarças, Itauçu, Pires do Rio, Palmelo, Aruanã, Leopoldo de Bulhões, Cezarina, Rio Quente, Iporá, Itarumã, Rianápolis e Varjão.

Já os projetos de lei em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas do Executivo e de parlamentares. São 11 processos de iniciativa dos deputados contemplados na pauta, todos referentes a declaração de utilidade pública de entidades existentes em Goiás. Quatro deles se encontram em fase de segunda e definitiva discussão e votação e outros sete podem ser apreciados em primeira votação.

De autoria do Poder Executivo, a pauta traz apenas um projeto de lei. Trata-se do processo legislativo nº 1758/20, de iniciativa da Governadoria, e que institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL) como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19).

A matéria já recebeu o aval da Comissão Mista da Casa e também já foi submetida à primeira votação em plenário na reunião de ontem. Na ocasião a proposta foi aprovada com 30 votos favoráveis e um contrário. A matéria precisa passar por mais uma fase de votação para, então, seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

O objetivo da propositura é criar um instrumento de licenciamento ambiental que garanta a retomada da economia no Estado, por meio da racionalização e agilização do procedimento ordinário, com salvaguardas ao meio ambiente, capaz de garantir que a instalação ou operação de empreendimentos ocorra de forma a não provocar danos ambientais e riscos à saúde pública e ao equilíbrio ecológico.

A matéria, declara, inicialmente, a situação de calamidade financeira do Estado de Goiás, durante o tempo que perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da Covid-19, e autoriza o Poder Executivo estadual a promover ações massivas de desburocratização da máquina estatal nas ações que envolvam demandas ambientais no exercício de autorizações, outorgas e licenças.

É exposto também que o REL seguirá as disposições da lei e terá eficácia limitada ao período do estado de calamidade pública estabelecido por meio do Decreto Legislativo nº 501, de 25 de março de 2020, e das normas posteriores editadas sob o mesmo fundamento.

Nas demais sessões realizadas durante a semana os deputados votaram em definitivo 15 processos. Foram dois projetos de lei de iniciativa parlamentar e 13 decretos de calamidade pública. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 16, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões das comissões, assim como as das sessões ordinárias estão acontecendo de maneira remota após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus. Assim, as mesmas estão sendo transmitidas ao vivo, e a população pode acompanhar os trabalhos, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br