A sessão remota dessa quinta-feira, 16, aprovou durante a apreciação da Odem do Dia três projetos de lei sendo: um da Governadoria do Estado em segunda fase de discussão e votação; dois processos de parlamentares, ambos em primeira fase de apreciação e mais 11 matérias referentes a pedidos de declaração de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Do Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 1758/20, que institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental – REL, como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19). O processo agora será encaminhado à Governadoria para sanção do governado Ronaldo Caiado (DEM).

Ainda, foram aprovados os projetos de lei nº 2253/19, do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), que declara de utilidade pública o abrigo Rita Gonçalves de Faria, com sede no município de Piracanjuba e o projeto nº 7486/19, do deputado Vinícius Cirqueria (PROS) que declara de utilidade pública a Asociação Cultural Guanabara, com sede no município de Goiânia.

Calamidade Pública

Após as votações das matérias, o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), pediu a autorização do plenário para a deliberação, em bloco, das matérias referentes a pedidos de delcarção de calamidade pública. As matérias foram aprovadas por unanimidade, pelos 31 parlamentares que votaram.

São:

Processo nº 1801/20 – Prefeitura de Gameleira – Decreta estado de calamidade pública no município de Gameleira.

Processo nº 1802/20 – Prefeitura de Goianésia – Decreta estado de calamidade pública no município de Goianésia.

Processo nº 1806/20 – Prefeitura de Alexânia – Decreta estado de calamidade pública no município de Alexânia.

Processo nº 1807/20 – Prefeitura de Bonfinópolis – Decreta estado de calamidade pública no município de Bonfinópolis.

Processo nº 1809/20 – Prefeitura de Vila Propício – Decreta estado de calamidade pública no município de Vila Propício.

Processo nº 1810/20 – Prefeitura de Montividiu -Decreta estado de calamidade pública no município de Montividiu.

Processo nº 1811/20 – Prefeitura de Aparecida de Goiânia – Decreta estado de calamidade pública no município de Aparecida de Goiânia.

Processo nº 1812/20 – Prefeitura de Maurilândia – Decreta estado de calamidade pública no município de Maurilândia.

Processo nº 1813/20 – Prefeitura de Luziânia – Decreta estado de calamidade pública no município de Luziânia.

Processo nº 1819/20 – Prefeitura de Silvânia – Decreta estado de calamidade pública no município de Silvânia.

Nova sessão

Antes de encerrar a sessão remoto dessa tarde, o presidente Lissaeur Vieira convocou uma nova sessão para quarta-feira, 22, às 15 horas, também remota.

As sessões ordinárias estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: https://portal.al.go.leg.br/#tvassembleia. Processo nº 1842/20 – Prefeitura de Campos Belos – Decreta estado de calamidade pública no município de Campos Belos; com relatório favorável do deputado Álvaro Guimarães.