O Ministério Público Federal (MPF) assim como o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) encaminharam ofício à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para que seja informada a existência e tramitação de projeto de Lei que garanta o pagamento do Piso Salarial para os/as professores/as da educação básica no Estado.

De acordo com o documento, assinado pela titular do Ofício da Educação, procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do MPGO, promotora de Justiça Cristiane Marques de Souza, a Lei n° 11738/2008, que discorre sobre o piso salarial dos/as professores/as em todo o Brasil, nem sempre é cumprida, no entanto, deve ser.

O documento, datado do último dia 7 de abril, estabelece o prazo de 20 dias, a contar do recebimento do ofício, para que a Alego se manifeste sobre o assunto. Neste ano, o reajuste salarial do piso foi de 12,84%, passando de R$ 2.557,24 para R$ 2.888,24.

“A luta pelo pagamento do Piso está sempre entre as nossas principais bandeiras. No ano passado, o Governo do Estado pagou o piso para apenas 3% da categoria, promovendo um verdadeiro achatamento das nossas carreiras, o que foi absurdo. O SINTEGO nunca concordou com isso e vem trabalhando de forma incansável para fazer valer o reajuste salarial. PISO É LEI! Os salários devem ser reajustados anualmente, não existe discussão quanto a isso!”, afirma a presidente do SINTEGO, professora Bia de Lima.

O SINTEGO segue atento e cobrando o posicionamento da Casa Legislativa do Estado, para que o piso salarial dos/as professores/as da Rede Estadual de Goiás seja efetivamente cumprido.