Em nota oficial divulgada na manhã desta sexta-feira, 17, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) esclarece que a Lei 20.768/2020, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado na última quarta-feira, 15/4, que limita a compra de itens essenciais por consumidores finais durante o período de emergência pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), deve ser revogada. De acordo a publicação, a matéria foi discutida pelos parlamentares na primeira sessão extraordinária remota da Casa, realizada no último mês de março, e em um período de grande procura por produtos alimentícios e de higiene pessoal. Porém, devido a um maior entendimento da população goiana em relação ao consumo dos itens, a lei será revogada. 

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) esclarece que a Lei 20.768/2020, que prevê a limitação da compra de itens de alimentos e higiene, já sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e aprovada pelo Legislativo goiano durante a primeira sessão extraordinária remota, deverá ser revogada. A matéria foi deliberada pelos deputados em um momento de alta procura por alimentos e itens básicos pela população. No entanto, com a mudança de comportamento dos consumidores goianos diante à pandemia, a Assembleia Legislativa reconhece que a Lei já não se faz mais necessária e, por isso, providencia a sua revogação. 

Assembleia Legislativa de Goiás, 17 de abril de 2020.