Alego valoriza agronegócio com projetos apresentados por deputados e outras iniciativas parlamentares de estímulo ao setor
O agronegócio é um dos setores de maior relevância da economia goiana. Segundo dados do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, quando é avaliada a importância da agropecuária para a geração de renda local, observa-se que essa atividade é a principal para diversos municípios. Conforme o Produto Interno Bruto (PIB) Municipal, a agropecuária é a principal atividade econômica em 87 dos 246 municípios goianos. A agropecuária tem sido a grande responsável pela elevação do PIB goiano, que atingiu R$ 189,9 bilhões em 2017.
Ano após ano, o Centro-Oeste tem se consolidado como o celeiro do Brasil, abastecendo tanto o mercado doméstico quanto o internacional. No plano nacional, sozinho, o agronegócio representa cerca de 26% da composição geral do PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país, no período de um ano. Com isso, o agronegócio é, de longe, o maior setor produtivo brasileiro vigente.
Em razão de sua relevância para a economia goiana, esse setor tem recebido apoio do Poder Legislativo e de vários deputados estaduais por meio de diversos projetos de lei voltados para as cadeias produtivas do agronegócio e a promoção de eventos para a discussão de políticas de estímulo ao aprimoramento da atividade no campo.
Um dos maiores defensores desse segmento é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB). O parlamentar é produtor rural em Rio Verde, no Sudoeste goiano, município conhecido como o celeiro da agricultura no Estado.
Uma das conquistas do parlamentar em prol do agronegócio foi a aprovação de lei de sua autoria que transfere de forma simbólica a capital do Estado de Goiás para Rio Verde durante a realização da Tecnoshow. A feira é um dos maiores eventos de negócios do setor rural no país e contempla exposição de máquinas e equipamentos agropecuários, plots agrícolas e animais das mais variadas espécies. Este ano o evento foi adiado em função das medidas de isolamento social por causa do avanço do novo coronavírus.
Além de estar presente em praticamente todos os eventos voltados para o setor em Goiás e no país, Lissauer Vieira também foi um grande defensor da aprovação, em âmbito federal, da Medida Provisória 897/19. Conhecida como a MP do Agro ela foi aprovada pela Câmara Federal em fevereiro, pelo Senado em março, e já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A MP que virou lei facilita créditos e expande o financiamento do agronegócio brasileiro. A iniciativa ampliou em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil e propiciou maior participação dos bancos privados no financiamento da atividade rural.
Outros parlamentares, também ligados ao agronegócio, têm se destacado na defesa do setor com projetos que visam incrementar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura e da pecuária goianas. O deputado Zé Carapô (DC) apresentou o projeto nº 2874/19 que foi aprovado e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). A proposta cria a Política Estadual do Programa Emancipar. A medida é destinada às famílias detentoras de Empreendimentos Familiares da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Goiás.
A Lei nº 20.553/19 estabelece um conjunto de ações que visam dar apoio assistido aos agricultores familiares, abrangendo toda cadeia produtiva por meio da concessão de linhas de crédito de produção, do acompanhamento familiar, da comercialização e do controle social, com a finalidade de promover a independência financeira do produtor rural, resgatando seus direitos e elevando-os ao patamar de autossustentação, de tal forma que gere desenvolvimento profissional e humano.
Também de autoria do deputado Zé Carapô foi aprovado o projeto nº 1052/19 que após se transformar em autógrafo de lei foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado e se constitui na lei nº 20.513/19. A medida institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 24 de julho. Durante a Semana Estadual da Agricultura Familiar serão promovidas palestras, cursos e outras atividades com o objetivo de mobilizar a população, em especial as famílias que promovem a agricultura familiar, em torno de temas e atividades, valorizando e instituindo técnicas de inovação para o cultivo.
O deputado Lucas Calil (PSD) se mostra preocupado com o comércio de agrotóxicos em Goiás. Nesse sentido o parlamentar apresentou o projeto nº 1909/19 que acrescenta um artigo no terceiro parágrafo da Lei nº 19.423/16, sobre a produção, armazenamento, comércio, transporte interno, utilização, destino final de resíduos e embalagens, inspeção e fiscalização de agrotóxicos. A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a aprovação do relator, deputado Diego Sorgatto (PSDB). O projeto obriga os estabelecimentos que comercializam essas substâncias a informar, mensalmente, ao órgão de agricultura e pecuária e também ao órgão de saúde do Poder Executivo, a quantidade de produtos comercializados no período.
O apoio parlamentar à produção agrícola também contribui com a melhoria da alimentação da comunidade escolar da rede pública estadual de ensino. O deputado Iso Moreira (DEM), por meio do projeto de lei nº 3757/19, instituiu a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar. Com a nova Lei, nº 20.394/19, o parlamentar diz que pretende contribuir para preservar a saúde dos alunos das escolas públicas estaduais, que estão em fase de desenvolvimento.
O deputado Álvaro Guimarães (DEM) apresentou projeto de lei pedindo uma alteração na referida lei para determinar a inclusão de peixe sem espinhas, na forma filé e polpa, no cardápio da merenda escolar das unidades de ensino da rede pública do Estado de Goiás. A matéria já teve parecer favorável da CCJ e aguarda deliberação no plenário Getulino Artiaga.
O deputado Amauri Ribeiro (Patriotas) conseguiu a aprovação do projeto nº 2381/19 que autoriza a utilização de pele de frango na produção de linguiça do tipo “frescal”, desde que não tenha passado por processo de pré-cozimento. O aproveitamento da pele de frango na produção de linguiça beneficiará o produtor rural do segmento de aves. A proposta chegou a ser vetada pelo governador Ronaldo Caiado, porém o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa e com isso foi mantida a vigência da lei nº 20.647/19 que disciplina o assunto.
Amauri também tem se destacado na defesa dos produtores de leite do Estado. O parlamentar realizou vários eventos ao longo de 2019 e nos primeiros meses de 2020 para discutir a valorização de quem atua na produção da principal matéria-prima para a confecção de produtos lácteos e consumo in natura de leite bovino.
Uma das preocupações do deputado é em relação à remuneração paga pela indústria aos produtores de leite. Segundo ele, dados da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) apontam uma redução drástica no valor pago pela indústria aos produtores leiteiros. Em junho/2019, o preço do litro variou de R$ 1,05 a R$ 1,70. Já em julho, o leite teve uma queda de preço de 15 a 45 centavos. A principal demanda apresentada pela categoria é a defesa da previsibilidade do preço. E Amauri Ribeiro tem reiterado que a situação continua sem uma solução e com os produtores amargando prejuízos.
O deputado Amilton Filho (SD) também tem se voltado a apresentar projetos que beneficiem o setor do agronegócio goiano. Por meio do projeto nº 1535/19 o parlamentar pretende criar, no Estado, a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural. O objetivo da iniciativa é fortalecer o setor que carece de mais atenção do setor público. Segundo argumentação do parlamentar ao incentivar o turismo rural irá estimular o desenvolvimento econômico, ampliar a oferta de emprego e renda, promover a proteção ambiental e a preservação dos hábitos e costumes das comunidades locais, além de oferecer apoio à agricultura e agropecuária dessas regiões. O projeto já teve parecer favorável da CCJ e aguarda apreciação do plenário da Casa.
Além dessas iniciativas individuais de parlamentares e do presidente do Poder, a Assembleia Legislativa possui em seu quadro de comissões permanentes a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, que é presidida pelo deputado Zé Carapô e a Frente Parlamentar da Agropecuária de Goiás, comandada pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB).