Nesta semana, marcando o Dia Internacional da Privacidade de Dados – comemorado em 28 de janeiro –, a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), em parceria com o escritório Lara Martins Advogados, realizou duas rodadas do seminário LGPD Urgente: O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nas Indústrias em Goiás. O encontro, realizado na Casa da Indústria nos dias 29 e 30 de janeiro, mobilizou cerca de 200 empresários e gestores contábeis, de recursos humanos e de tecnologia da informação para alertar sobre as mudanças trazidas pela nova legislação. A LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e implicará em novas rotinas para tratamento e segurança dos dados pessoais de clientes, fornecedores e colaboradores das indústrias goianas.

De acordo com o presidente do Conselho Temático de Desenvolvimento Tecnológico da Fieg, Heribaldo Egídio, a maioria das empresas goianas não está preparada para atender à nova normativa, sobretudo os micros e pequenos negócios. Dentre as principais mudanças, estão a implementação de rotinas na área de tecnologia da informação para proteção dos dados. “É fundamental o suporte jurídico neste planejamento”, alertou.

Durante o seminário, os advogados Rafael Lara e Nycolle Soares abordaram diversos aspectos da legislação, que envolvem o tratamento de dados pessoais por diversos departamentos dentro de uma empresa, como RH, marketing, jurídico, compliance comercial e até mesmo redes sociais. De acordo com os consultores, a transparência e a segurança nesse tratamento das informações serão diferenciais competitivos das empresas. Pela legislação, o descumprimento das normas pode gerar multa de até R$ 50 milhões.

“A LGPD tem um impacto muito grande em todas as empresas. Não é só para quem tem e-commerce ou redes sociais. Todas as pessoas, todas as empresas, todas as indústrias têm aplicação pela LGPD. Todos os dados de consumidores, funcionários e fornecedores eventualmente são dados sensíveis e pessoais e precisam de critérios para armazenamento para evitar o vazamento das informações”, advertiu Rafael Lara.

Segundo o advogado, a LGPD também traz novas rotinas para a área de recursos humanos, que vai precisar se atualizar e se adaptar totalmente à legislação, com a criação de formulários. São novas práticas, com impacto desde o recebimento de currículos e redação dos contratos de trabalho até assinatura de termos de autorização para compartilhamento de dados com planos de saúde, sindicatos e Receita Federal, por exemplo.

No encontro, foram apresentados números de pesquisa realizada em novembro do ano passado pela Accenture Interactive, que ouviu 8 mil consumidores em nove países. Nada menos do que 69% dos consumidores abandonariam marcas por uso invasivo de dados pessoais, entretanto a maioria está disposta a compartilhar dados com empresas transparentes.

A advogada Nycolle Soares explicou que as pessoas querem ser proprietárias de seus dados, destinando suas informações para conteúdos interessantes para seu perfil. “Querem ser protagonistas, agentes de decisão sobre o que será feito com seus dados pessoais”, observou.

Para Nycolle, a grande barreira à adequação das empresas para essa nova realidade trazida com a sanção da LGPD é a mudança da cultura organizacional das instituições. “Vivemos um momento de choque geracional no mercado de trabalho, com pessoas que já nasceram com Facebook e smartphone na mão e outras que pegaram a fase analógica. As mudanças trazidas impactam não só nas relações de trabalho, mas também em obstáculos operacionais e técnicos”, ponderou.

É para preparar o industrial goiano, sobretudo os micros e pequenos empresários, que a Fieg iniciou a rodada de seminários LGPD Urgente. De acordo com o presidente-executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), Marçal Henrique Soares, um dos organizadores do evento, o objetivo é levar o seminário para outras cidades goianas, beneficiando os polos industriais do interior. Nesse sentido, novas etapas do treinamento devem ocorrer em breve em Aparecida de Goiânia e Anápolis.

“A LGPD é a lei mais abrangente já sancionada no Brasil, desde a Constituinte de 1988. Estamos acompanhando o primeiro mundo na proteção de dados das pessoas e empresas, mas não estamos preparados para isso. Por isso, lançamos essa iniciativa junto aos industriais de Goiás. A lei começa a vigorar em agosto e é preciso preparar desde a micro até a grande empresa”, disse.