Em nota emitida nesta terça-feira (21), o Fórum de Entidades Empresariais de Goiás pede prudência às autoridades do Estado na soltura de presos em razão da pandemia do novo coronavírus. As entidades alertam para a emissão indiscriminada de alvarás de soltura e de afrouxamento das prisões preventivas, que podem elevar os índices de violência.

“Recebemos com total espanto soltura de bandidos presos, o afrouxamento das prisões preventivas e um sem número de motivos para que os juízes promovam a soltura desses presos que beira o absurdo”, diz a nota, assinada pelas oito entidades que compõem o Fórum – Federação do Comércio (Fecomércio-GO), Federação das Indústrias (Fieg), Federação da Agricultura (Faeg), Federação das Associações Comerciais (Facieg), Associação Pró Desenvolvimento Industrial (Adial), Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Associação Comercial e Industrial (Acieg) e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-GO).

“A soltura indiscriminada pode comprometer ainda mais o trabalho das forças de segurança, já tão exigidas por falta de investimento e contratação de efetivo e por seu emprego no respeito às medidas de enfrentamento da pandemia”, diz a nota. “O Fórum Empresarial alerta para esta grave situação e requer às autoridades que mantenham os condenados presos, com reforço das medidas de isolamento e sanitárias para tentar manter a contaminação distante também do ambiente dos presídios”, recomendam as entidades.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA FEE / PREOCUPAÇAO DO SETOR PRODUTIVO GOIANO COM A LIBERAÇÃO DE PRESOS POR CAUSA DA PANDEMIA DO COVID-19

A declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS, de situação de Pandemia em relação ao Corona Vírus – COVID 19, impôs ao mundo uma grande transformação no dia a dia da sociedade.

As medidas de enfrentamento da pandemia estabelecem de forma preocupante o isolamento social, fechamento de empresas, comércios, indústrias e serviços, proibindo aglomerações e submetendo a sociedade a se isolar em suas casas e evitar os ambientes públicos.

Assistimos ações enérgicas contra os cidadãos, com uso da força policial no impedimento de práticas simples como uma caminhada nos parques das cidades.

Trabalhar ficou restrito a atividades consideradas “essenciais” sob o ponto de vista de uma outra autoridade executiva, fechando empresas, comércios e prestadores de serviços que dependem de seu trabalho para prover o pão do dia a dia, que consideram “essencial” para a manutenção de sua família.

A sociedade está atemorizada com o mal da doença sobre os mais idosos e portadores de comorbidades que associadas ao vírus podem culminar em afogamento do aparelho público e privado de saúde.

Nem vamos dizer que todos esses fatos demonstram que apesar dos esforços, nosso sistema de saúde apresenta sérias fragilidades, com limitação de mão de obra especializada o que pode conduzir nosso País a um caos de atendimento especialmente neste momento delicado.

Mas com tudo isso acontecendo recebemos com total espanto a realização da soltura de bandidos presos, o afrouxamento das prisões preventivas e um sem número de motivos para que os Juízes promovam a soltura desses presos que beira o absurdo.

Ao verificarmos a motivação da soltura desses presos nos deparamos com a
Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus – COVID-19, que permite essa interpretação por parte dos Senhores Magistrados.

A leitura da recomendação do CNJ nº62/2020 não estabelece de forma radical essa soltura de presos, mas para a sociedade o que está ocorrendo é uma libertação indiscriminada de quem prática delitos e comete abusos contra as pessoas e o patrimônio, por essa razão isso preocupa tanto.

A excepcionalidade que vivemos em razão da crise gerada pelo Coronavírus não deve ser motivo para flexibilizarmos situações que podem ser danosas para nossa sociedade. A libertação de presos, que são uma ameaça para a sociedade, sem o devido processo socioeducativo soa como uma oportunidade para o crime e não uma desaceleração da contaminação do vírus. 

Ao visualizar os efeitos dessa soltura de bandidos enquanto os cidadãos de bem são mantidos em isolamento social consideramos ser necessário frear essa libertação de presos. Entendemos que a sociedade não pode se tornar refém de bandidos que deveriam estar encarcerados por culpa de seus crimes e, no entanto estão sendo liberados e cometendo novos
crimes aqui fora.

Precisamos respeitar o cidadão de bem. Aquele que busca o sustento de sua família com o suor de seu trabalho e que agora está em isolamento social ou realizando aquelas tarefas autorizadas para o atual período de enfrentamento à pandemia, justamente quando todos os esforços dos poderes públicos buscam minimizar os efeitos dessa crise, soltamos os bandidos ao mesmo tempo que muitos chefes de executivo dizem que vão prender quem não respeitar a quarentena.

Temos notícia que em Goiás 400 (quatrocentos) presos foram soltos, podendo ampliar a liberdade para mais 1000 (mil) presos nos próximos dias, criando um grande contingente de bandidos soltos, para atormentar ainda mais os já assustados cidadãos de bem. Temos que impedir essa medida totalmente equivocada de nossas autoridades, mantendo os presos no melhor lugar para manutenção de seu correto e adequado isolamento e mantendo a ordem social e respeito às leis vigentes.

Essa soltura indiscriminada como estamos assistindo pode comprometer ainda mais o trabalho das forças de segurança, já tão exigidas pelo cotidiano do serviço, por falta de investimento e contratação de efetivo e também pelo seu emprego no respeito às medidas de enfrentamento da pandemia.

Dessa maneira o Fórum de Entidades Empresariais alerta para esta grave situação e requer às autoridades competentes, para manter os condenados presos, ao passo, em que sugere reforço de medidas de isolamento e sanitárias para tentar manter a contaminação distante também do
ambiente dos presídios.

Atenciosamente,

FIEG
Federação das Indústrias do Estado de Goiás

FECOMÉRCIO
Federação do Comércio do Estado de Goiás

FAEG
Federação da Agricultura do Estado de Goiás

FACIEG
Federação das Associações Comerciais do Estado de Goiás

ADIAL
Associação Pró Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás

FCDL
Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas

ACIEG
Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás

OCB GO
Organização das Cooperativas do Brasil no Estado de Goiás