Foi publicada na segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 358, que estabelece o Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura de Esporte. O serviço está hospedado no Portal de Serviços para o Cidadão do Governo Federal e serve como canal oficial para recebimento de propostas de obras de infraestrutura de esporte dos municípios, estados e Distrito Federal a serem analisadas pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

O Cadastro Online é uma das faces da Política Nacional de Infraestrutura do Esporte e tem como objetivo aprimorar o uso dos recursos públicos aplicados em obras de infraestrutura esportiva em todo o País. A intenção é adequar o tamanho e os custos dos projetos à realidade de cada localidade, sempre em busca de resultados mais eficientes para a sociedade.

“A principal vantagem do Cadastro Online é que ele, além de uniformizar a entrada de dados, com os formulários padronizados e necessários à análise técnica por parte da nossa equipe, auxilia os requerentes na identificação dos quesitos que indicam a viabilidade técnica, econômica, ambiental, social e legal dos projetos. O processo fica mais ágil e eficiente”, afirma o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães. 

Com o Cadastro Online, parte dos processos passa a ser automatizada. O serviço é uma alternativa à forma tradicional de apresentação de propostas de projetos de construção e de reforma da infraestrutura de esporte, que até então eram por meio de ofícios ou contatos pessoais. Além disso, pode ser uma ferramenta de apoio ao planejamento e à futura gestão das edificações e dos espaços esportivos, já que questiona ou requer de estados e municípios a avaliação prévia de uma série de requisitos importantes para a gestão da infraestrutura esportiva. 

Cada um dos pleitos é direcionado às áreas especializadas na Secretaria Especial do Esporte, onde passam por análise da pertinência e dos critérios de elegibilidade do pedido. O passo seguinte são as análises de infraestrutura, econômica, da política pública do esporte e das questões legais. Ao fim do processo, as propostas aprovadas podem ser atendidas pelo Ministério da Cidadania, conforme a disponibilidade orçamentária, ou podem permanecer, por exemplo, em um banco de propostas aptas para atendimentos futuros na medida da disponibilidade de recursos. 

A ferramenta online não substitui a Plataforma + Brasil (sistema de controle de contratos e convênios da Administração Pública Federal, antigo Siconv), mas a complementa na fase que antecede ao cadastramento efetivo da proposta já analisada. Esse trabalho pretende aumentar a assertividade e a efetividade das obras de infraestrutura de esporte, mediante ações de planejamento dos entes envolvidos e do gerenciamento e monitoramento federal.

Transformação Digital

O cadastro de obras de infraestrutura de esporte é um dos serviços disponíveis no portal gov.br. Atualmente, dos 3,5 mil serviços ofertados pela plataforma, 55% são digitais. Desde janeiro de 2019, mais de 650 serviços já foram digitalizados. Até o final deste ano, a meta da Secretaria de Governo Digital é tornar digitais mil serviços. A expectativa é de que a totalidade de serviços esteja totalmente digitalizada até o fim de 2022.

Os serviços digitais do Governo Federal são constantemente atualizados. A avaliação dos cidadãos é importante na busca pela maior eficiência da prestação dos serviços públicos.

Com informações do Ministério da Cidadania e da Economia