O plano de contingenciamento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)  visa buscar o equilíbrio orçamentário e financeiro do TCE-GO diante da severa crise decorrente dos efeitos causados pela pandemia de Covid 19 e da projeção de significativa perda de receitas pelo Tesouro Estadual. O documento (leia aqui)  foi publicado no Diário Eletrônico de Contas de segunda-feira (20/abr).

Entre as medidas, estão a suspensão, por 120 dias, de novas obras e reformas, despesas com diárias, ajudas de custo, passagens áreas, transporte urbano, pedágio, viagens com veículos oficiais, indenizações por uso de veículo próprio e demais gastos correlatos, ressalvadas as emergências de interesse público previamente autorizadas.

Também estão suspensas a abertura de concursos públicos e seleção para contratação de novos estagiários, renovação de contratos e substituições de jovens aprendizes, despesas com cursos, capacitações, treinamentos, participação de servidores em eventos, seminários e demais gastos similares.

A portaria determina que seja reduzida parcial ou integralmente a execução dos contratos de fornecimento de bens e de prestação serviços, bem como novas contratações, de forma a assegurar apenas a manutenção de níveis estritamente essenciais à continuidade dos serviços e à garantia da integridade patrimonial, inclusive por meio de repactuação com os contratados.