A sessão ordinária dessa quarta-feira, 22, apreciou durante a votação da Ordem do Dia alguns requerimentos de deputados estaduais, bem como uma nota de repúdio ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Os 16 processos de instauração de calamidade pública em municípios goianos, que estavam na pauta, não foram votados, em função do prazo que se exauriu às 17 horas. 

Requerimentos

Os parlamentares apreciaram e votaram o requerimento 021, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros), que pedia a reabertura de academias de ginástica no estado. O mesmo foi aprovado com o voto contrário, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Ainda, o requerimento 335, de autoria da mesma deputada Adriana Accorsi, que pedia a suspensão, por dois meses, do pagamento de IPTU e ITU em Goiânia, também foi aprovado.

Por fim, os deputados derrubaram a moção de repúdio contra o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), de autoria do deputado Major Araújo (PSL), contra demissão de cerca de 4 mil servidores daquela pasta. A moção foi rejeitada com mais de 20 votos contrários.

Calamidade Pública

Ao final da apreciação dos requerimentos, o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), colocou em apreciação dos parlamentares 16 projetos de calamidade pública, de diversos municípios goianos, para votação em bloco. Por decurso de prazo (17 horas é o limite máximo), os seguintes processos não foram votados hoje:

Processo nº 1831/20 – Prefeitura de Corumbá de Goiás – Declara situação de calamidade pública no município de Corumbá de Goiás.

Processo nº 1841/20 – Prefeitura de Monte Alegre – Declara situação de calamidade pública no município de Prefeitura de Monte Alegre.

Processo nº 1843/20 – Prefeitura de Abadia de Goiás – Declara situação de calamidade pública no município de Abadia de Goiás.

Processo nº 1844/20 – Prefeitura de Professor Jamil – Declara situação de calamidade pública no município de Professor Jamil.

Processo nº 1845/20 – Prefeitura de Fazenda Nova – Declara situação de calamidade pública no município de Fazenda Nova.

Processo nº 1846/20 – Prefeitura de Abadiânia – Declara situação de calamidade pública no município de Abadiânia.

Processo nº 1847/20 – Prefeitura de São João d’Aliança – Declara situação de calamidade pública no município de São João d’Aliança.

Processo nº 1849/20 – Prefeitura de Indiara – Declara situação de calamidade pública no município de Indiara.

Processo nº 1858/20 – Prefeitura de Hidrolina – Declara situação de calamidade pública no município de Hidrolina.

Processo nº 1860/20 – Prefeitura de Nerópolis – Declara situação de calamidade pública no município de Nerópolis

Processo nº 1861/20 – Prefeitura de Rubiataba – Declara situação de calamidade pública no município de Rubiataba.

Processo nº 1863/20 – Prefeitura de Valparaíso de Goiás – Declara situação de calamidade pública no município de Valparaíso.

Processo nº 1864/20 – Prefeitura de Turvelândia – Declara situação de calamidade pública no município de Turvelândia.

Processo nº 1865/20 – Prefeitura de Doverlândia – Declara situação de calamidade pública no município de Doverlândia.

Processo nº 1866/20 – Prefeitura de Aragoiânia – Declara situação de calamidade pública no município de Aragoiânia.

Processo nº 1868/20 – Prefeitura de Padre Bernardo – Declara situação de calamidade pública no município de Padre Bernardo.

Discussão

Antes de encerrar, porém, a deputada Lêda Borges (PSDB), conseguiu, em tempo hábil, declarar seu voto favorável aos projetos que decretam calamidade pública nos municípios. No entanto, a parlamentar defendeu que haja uma fiscalização por parte do Poder Executivo. 

“Essa história de que votar contra impede a cidade de comprar cesta básica é mentira. A preocupação é com as compras diretas, com a dispensa de licitação. A Assembleia não tem esse papel de fiscalizar o município”, argumentou.

A parlamentar citou o exemplo do município de Valparaíso, cidade que representa. “Valparaíso, até hoje, não comprou nenhuma cesta básica, nenhum equipamento. Tem que ter uma fiscalização local. Mas o meu voto sempre será a favor da decretação de calamidade”, declarou.

Nova sessão

Antes de encerrar a sessão remoto dessa tarde, o presidente Lissaeur Vieira convocou uma nova sessão para quinta-feira, 23, às 15 horas, também remota.

As sessões ordinárias estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: https://portal.al.go.leg.br/#tvassembleia.