• Aprovada revogação da matéria que limitava compra de itens essenciais

    Publicado em 23.04.2020 às 16:25

    Os deputados acabam de aprovar, por 32 votos a 0 matéria de autoria conjunta dos parlamentares da Casa. A iniciativa tem a finalidade de revogar a Lei nº 20.768, de 15 de abril de 2020, que versa sobre a venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.

    A lei em questão limita a compra de itens essenciais por consumidores finais durante o período de emergência pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). O texto foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na última quarta-feira, 15.   

    A revogação acontece porque a proposta havia sido deliberada pela Alego durante a primeira sessão extraordinária remota, a qual foi realizada no último mês de março, e em um período de grande procura por produtos alimentícios e de higiene pessoal. Porém, devido a um maior entendimento da população goiana em relação ao consumo dos itens, a lei será revogada.