A preocupação com meio ambiente é constante entre os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Neste ano, os parlamentares já apresentaram diversos projetos sobre o assunto e eles seguem em tramitação na Casa. 

O deputado Lucas Calil (PSD), por exemplo, propôs que o Poder Executivo Estadual institua e mantenha um cadastro público sobre informações de licenciamento ambiental, desmatamento e queimadas do estado. O projeto de n° 0998/20 foi distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda o relatório do deputado Cairo Salim (Pros).

Calil ressalta que a proposta é para dar visibilidade aos dados referentes ao meio ambiente dentro do Estado e reforçar a transparência de dados públicos. “Esta medida busca a prevenção ao dano ambiental como queimadas, desmatamentos entre outros que proporcionará a participação, como agente fiscalizador, a sociedade nas denúncias de práticas irregulares”, justifica.

Outro projeto que está em tramitação é o de n° 1161/20, que solicita a proibição do confinamento de animais em Goiás. De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), o texto da proposta destaca que todos os animais submetidos a confinamento são vítimas de violência, uma vez que possuem, pelos menos, uma de suas cinco liberdades violada: devem ser livres de fome e sede; livres de desconforto; livres de dor, ferimentos e outras ameaças à sua saúde; livres para expressar seu comportamento natural e livres de medo e estresse.

Segundo Meirelles, conforme disposto no artigo 23 da Constituição Federal, “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios preservar as florestas, a fauna e a flora”. Ainda, o artigo 24 estabelece que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”, enfatiza o deputado.

Com o objetivo de apoiar a atividade de reciclagem em Goiás, o deputado Chico KGL (DEM) também apresentou neste ano na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto nº 1251/20, que propõe estabelecer critérios para a inexigibilidade de licenciamento ambiental de associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para atividade de recebimento, prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis, não perigosos, oriundos de coleta seletiva.

“Embora o aumento do consumo populacional tenha levado ao crescimento da indústria e que tais fatos sejam pertinentes ao atual momento de evolução da nossa sociedade, o poder público não pode se esquivar de seu dever em adotar medidas para que tais crescimentos sejam viabilizados de modo sustentável”, afirma o deputado. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda o relatório do deputado Henrique Arantes (PTB).

A agilidade no processo de combate a crimes ambientais também foi evidenciada pelo deputado Lucas Calil, em 2020. O parlamentar apresentou projeto de nº 1343/20 que propõe estabelecer rapidez no processo de combate a crimes ambientais por meio da criação de um canal específico entre a população ribeirinha e os órgãos de investigação pertinentes. A matéria está na CCJ e tem como relator o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).

De acordo com a proposta, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) ficará a cargo da destinação, dentro de sua estrutura organizacional, área de recepção de denúncias provenientes da população ribeirinha, bem como o cadastro desse contingente como patrulheiros do rio. “O projeto é para dar agilidade no combate a crimes ambientais, sendo incabível e inconcebível que o tempo de resposta, desde o conhecimento do crime ambiental até sua investigação, seja demorado”, enfatiza.

Tramitam ainda na Casa Legislativa dois projetos relacionados ao meio ambiente do deputado Henrique Arantes (MDB). Um deles dispõe sobre a proibição de comercialização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado. Protocolado como processo nº 1377/20, o projeto foi lido preliminarmente em plenário e está na CCJ, onde foi distribuído ao relator deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).

 “Estimativas divulgadas recentemente apontam que, no Brasil, embora muitos municípios já realizem algum tipo de coleta seletiva, no caso do plástico não é recolhido nem 25% de todo resíduo descartado. No Brasil, é produzida cerca de 210 mil toneladas anuais de plástico filme, matéria-prima das sacolas plásticas, resultando na produção de 18 bilhões de sacolas. Calcula-se que determinado número dessas sacolas plásticas acabam servindo de lixeiras ou viram lixo, o que representa um volume de 9,7% de todo o lixo do país”, diz o parlamentar em suas justificativas.

A outra matéria de Arantes, de n° 1371/20, refere-se ao licenciamento ambiental dos empreendimentos às margens do Rio Meia Ponte e dos Ribeirões João Leite e Anicuns. Segundo a matéria o licenciamento ambiental dos empreendimentos às margens desses cursos d’água devem atender os seguintes requisitos: para os condomínios horizontais, afastamento mínimo e cota de inundação nos termos da legislação vigente, de 1 mil metros do leito do rio e 200 metros para seus afluentes;  para os condomínios verticais, afastamento mínimo e cota de inundação nos termos da legislação vigente, de 100 metros para seus afluentes; apresentação de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (ElA/Rima) e outros estudos técnicos, a critério do órgão licenciador – em casos de significativo impacto ambiental, segundo as diretrizes contidas em Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Na justificativa da propositura, Henrique Arantes explica que, sendo um dos principais afluentes do Rio Paranaíba, o Rio Meia Ponte é um dos mais importantes de nosso Estado. Por onde passa, é utilizado para diversos fins: abastecimento de água, irrigação de lavouras, saciação de animais, lazer, despejo de esgotos domésticos e industriais, entre outros. A matéria está na CCJ e aguarda o relatório também do deputado Virmondes Cruvinel.

Todos os projetos estão disponíveis no Opine Cidadão.