Está em tramitação, na Casa de Leis goiana, o projeto nº 1920/20, de autoria da deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT). A proposta obriga as instituições de ensino superior privadas de Goiás a reduzirem as mensalidades dos cursos presenciais de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou qualquer área da formação científica pelo prazo em que ocorrerem as aulas via sistema remoto de aprendizagem, em virtude da pandemia.  

De acordo com o texto da matéria, a redução das mensalidades ocorrerá nas proporções de 25%, para os cursos da área de humanas, exatas e afins e de 30%, para os cursos da área da saúde.  

Além disso, “essas instituições de ensino serão obrigadas a reduzirem, proporcionalmente, as mensalidades já pagas, oferecendo o reembolso ou os respectivos descontos na próxima parcela vincenda pelo período posterior a 18 de março de 2020”. 

Ademais, a proposta institui que as infrações ou descumprimentos do respectivo dispositivo legal acarretarão em multas de R$ 15 mil por dia. Esse valor será arremetido para a União Estadual dos Estudantes de Goiás. 

Adriana destaca ainda que essa lei em questão “não autoriza a demissão ou redução dos salários de professores, coordenadores, servidores ou prestadores de serviço das instituições de ensino superior abarcadas pela presente norma”. 

“Em virtude das paralisações, diversos trabalhadores autônomos que utilizam de seus trabalhos diários para satisfazer o pagamento das mensalidades de seus cursos nas instituições de ensino superior, enfrentarão dificuldades financeiras, não só para cumprir com suas obrigações contratuais com essas instituições, como também para prover seu próprio sustento”, frisou Accorsi. 

A proposta foi encaminhada às Comissões Técnicas para a devida avaliação.