O deputado Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, apresentou nesta quarta feira (29), requerimento ao governador Ronaldo Caiado (DEM). O objetivo do documento é reivindicar a suspensão da cobrança da alíquota previdenciária de 14,25% na folha de pagamento dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas.

Na solicitação, Cabral faz três recomendações. A primeira é para que o governo determine a suspensão da nova alíquota previdenciária de 14,25% aos servidores do Poder Executivo, enquanto durar o período de isolamento social. A segunda, é que se não for possível, aos servidores inativos e pensionistas permaneçam com a contribuição previdenciária, nos valores e percentuais aplicáveis antes da vigência da Emenda Constitucional nº 65/19. E por fim, caso, não seja possível atender nem a primeira e a segunda solicitação, que pelo menos os servidores estaduais da saúde, tenham suspensa a cobrança da nova alíquota previdenciária, e mantido os descontos previstos antes da Reforma da Previdência.

Conforme as novas regras de aposentadoria dos servidores estaduais, a contribuição para a Previdência começou a incidir sobre a remuneração acima de um salário mínimo dos funcionários aposentados e pensionistas do Estado neste mês de abril, o que causou um grande impacto na vida do funcionalismo público, principalmente na situação em que vive o país hoje. 

O parlamentar defende, ao apresentar o requerimento, o fato de que uma grande parcela da  população que ainda se mantém em isolamento social em Goiás ser composta de idosos ou pensionistas mantidos pelo Governo estadual, pertencentes ao grupo de risco frente à pandemia. “Eles necessitam exclusivamente desse salário para a compra de medicamentos, muitas vezes de de alto custo, e a manutenção do orçamento familiar”, justifica Karlos. 

Cabral ressalta ainda sua atuação ao resguardar os direitos do funcionalismo estadual, “trabalhei firme para que a Reforma da Previdência não prejudicasse os servidores públicos. Os efeitos desse desconto têm causado grandes transtornos aos servidores públicos, em especial aos aposentados e pensionistas, principalmente nesse período de dificuldade financeira por conta da pandemia da covid-19”, concluiu.