A suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos durante o período de calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19), promovendo-se o reinício dos prazos após a revogação do decreto de calamidade pública, é proposta pela deputada Lêda Borges (PSDB), cujo projeto já tramita na Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto de lei, de número 1941/20, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela administração pública, direta e indireta, durante o período de calamidade pública, decorrente da pandemia do coronavírus. A suspensão se aplica aos concursos públicos homologados, em fase de convocação dos aprovados ou na sua fase inicial.

O reinício dos prazos será feito, segundo a proposta, após a revogação do decreto de calamidade pública, editado pelo Governo do Estado de Goiás.Agência Assembleia de Notícias