As sessões remotas, realizadas pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desde o dia 25 de março, têm permitido a deliberação de pautas importantes para Goiás e a continuidade das atividades legislativas do Parlamento goiano, durante a pandemia do novo coronavírus. Somente na semana compreendida entre os dias 27 e 30 de maio, foram aprovadas mais de 80 matérias, deste total 75 são referentes à manutenção de vetos da Governadoria do Estado, aprovadas em bloco na última terça-feira, 28. Também na terça, foram aprovados dois projetos de leis, sendo um de autoria conjunta dos parlamentares, em fase final de apreciação, e um do Executivo estadual, em primeira votação.

Já na quarta-feira, 29, foram aprovados durante a votação da Ordem do Dia cinco projetos de lei, sendo um da Mesa Diretora da Casa, em primeira fase de discussão e votação; um da Governadoria, em fase final de apreciação; dois de parlamentares, em primeira discussão e votação; e ainda um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

São exemplos de matérias aprovadas durante a semana pelo sistema remoto, os projetos de lei:

– nº 7821/19 de autoria da Mesa Diretora, que institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Parlamento Metropolitano; 

– nº 6182/19, em primeira votação, do deputado Amilton Filho (Solidariedade), que declara de utilidade pública a Associação dos Gestores e Estudantes e Profissionais de Logistica de Anápolis (GO); 

– o projeto do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), de nº 1205/19, também em primeira votação, que reserva a cota mínima de 20%, para as mulheres, das vagas oferecidas nos concursos públicos para Polícia Militar do Estado de Goiás e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; 

– o parecer favorável da CCJ, de nº 1209/19, também do deputado Amilton, que dispõe sobre a adequação das instituições financeiras e das administradoras de cartões de crédito e cartões de afinidade ao atendimento de pessoas com deficiência visual. 

A sessão plenária remota prevista para a manhã de quinta-feira, 30, foi suspensa devido à morte de Regina Peixoto, mãe do deputado e líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB).

Comissões

Os resultados apresentados nas deliberações feitas pelas comissões da Alego também mostram a efetividade do sistema remoto: os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), somente na última terça-feira, 28, apreciaram um total de 12 matérias e mais duas outras receberam pedidos de vista. Dos projetos votados, 11 tiveram parecer aprovado e um foi rejeitado.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, por sua vez, presidida pelo deputado Karlos Cabral (PDT), realizou na quarta-feira, 29, reunião ordinária remota para distribuição de processos à relatoria e votação de dois requerimentos de parlamentares ao Governo estadual relacionados aos efeitos da crise pandêmica da covid-19.

O destaque do encontro virtual dos integrantes do colegiado foi a aprovação desses dois requerimentos, um que pede ao governador transparência dos gastos públicos durante a vigência do estado de calamidade pública e outro que solicita a suspensão da alíquota previdenciária de 14,25% durante a vigência do mesmo. O primeiro é de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB) e o último é de autoria do presidente da comissão, Karlos Cabral.

Além dos dois requerimentos, foram distribuídos à relatoria três processos do Tribunal de Contas do Estado e um da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação.

Avaliação

De acordo com o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), os resultados são possíveis graças ao empenho dos servidores da Casa e parlamentares, que buscam levar soluções para a sociedade. “Todos os deputados estão comprometidos com esse momento e dispostos a colaborar para a superação dessa crise. Acredito que manteremos essa produtividade nas próximas sessões. Mesmo de forma virtual, não iremos diminuir o nosso ritmo de trabalho”, esclarece o parlamentar.

De acordo com o chefe do Poder Legislativo, os parlamentares se “adaptaram bem” à plataforma virtual e a intenção é continuar realizando as sessões remotamente até que a pandemia da Covid-19 esteja estabilizada no estado. “Vamos esperar o início do mês de maio para avaliarmos melhor o avanço do coronavírus em Goiás e, só depois dessa avaliação, definirmos o retorno das sessões em plenário. Os deputados se adaptaram bem às sessões virtuais e não teremos prejuízos com relação às votações das matérias”, garantiu o presidente da Alego.