O isolamento social causado pela contaminação da covid-19 provocou o cancelamento das aulas em escolas públicas e privadas goianas. Atendendo à reivindicação de pais e responsáveis por alunos da rede privada de ensino básico, fundamental, médio e superior, o parlamento goiano sugere a revisão e/ou redução do valor das mensalidades durante o período de contingenciamento. Em decorrência da crise social, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deve discutir processos acerca do tema nesta semana. Dentre eles, o projeto de lei ordinária nº 1961/20, assinado pelo deputado Eduardo Prado (sem partido), que sugere redução mínima de 30% no valor das mensalidades contratadas para aulas presenciais.

Eduardo Prado justifica a pertinência da matéria considerando a redução de despesas na manutenção do espaço, água, energia e alimentação de funcionários, por estarem suspensas as atividades presenciais. “Lembrando que as famílias também tiveram seus rendimentos afetados, é justo que a mensalidade seja reduzida”, destaca o caput.

De acordo com a propositura, o descumprimento da propositura implicará multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Goiás (Procon-GO).

A matéria tramita na CCJ e será relatada pelo deputado Humberto Teófilo (PSL). Se aprovada pelo colegiado, seguirá para votação em dois turnos de votação no Plenário.

Amauri Ribeiro e outros 

O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) teve a mesma iniciativa e protocolou o processo nº 1867/20, em conjunto com Alysson Lima (SD), Coronel Adailton (Progressistas), Gustavo Sebba (PSDB) e Vinícius Cirqueira (Pros). O projeto, relatado pelo deputado Diego Sorgatto (DEM), também propõe redução mínima de 30% no valor das mensalidades da rede de ensino particular durante o plano de contingenciamento do Governo de Goiás. Os parlamentares alegam que a suspensão das aulas é uma forma de controlar e reduzir a proliferação do vírus, bem como evitar a contaminação em larga escala.