Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam a primeira sessão ordinária do mês de maio nesta terça-feira, 5, para apreciar 79 processos legislativos. As matérias em pauta contemplam iniciativas parlamentares, da Mesa Diretora da Casa e do Poder Executivo. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

São nove processos em fase de votação definitiva, outros nove que podem ser votados em primeira votação e um projeto de lei com parecer favorável aprovado e que está sendo encaminhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também 25 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados estaduais.

Em votação definitiva, está na pauta o processo nº 7821/19, de autoria da Mesa Diretora, que institui, no âmbito da Alego, o Parlamento Metropolitano. A ideia é instituir, dentro da Casa, o Parlamento Metropolitano das regiões do entorno de Goiânia e do entorno do Distrito Federal, alcançando, diretamente, mais de 7 milhões de goianos que vivem nesses municípios: cerca de 2,5 milhões na região Metropolitana de Goiânia e 4,5 milhões na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

O texto do projeto frisa que iniciativas semelhantes já estão sendo implementadas nas regiões metropolitanas de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e São Paulo (SP).

Na semana passada, os parlamentares apreciaram um total de 82 matérias. Deste montante, 77 processos foram aprovados em definitivo, dos quais 75 foram referentes à manutenção de vetos da Governadoria, um de autoria conjunta dos parlamentares e um do Executivo estadual.

Durante a última semana ainda entraram em tramitação na Casa outros 47 processos legislativos. Foram 21 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, dois do Poder Executivo, 21 decretos de calamidade pública por parte de municípios goianos, um relatório geral e um projeto de lei ordinária oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e um comunicado geral oriundo da Secretaria de Estado da Casa Civil. Estes processos foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 5, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões das comissões, assim como da sessão ordinária estão acontecendo de maneira remota após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus. Assim, as mesmas estão sendo transmitidas ao vivo, e a população pode acompanhar os trabalhos, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br