A principal divergência na votação da chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20) é a retirada de dispositivos incluídos pelos senadores que garantem empregos e limitam a compra de títulos pelo Banco Central.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi contra a exclusão desses pontos. “Não podemos privilegiar empresas com programas emergenciais e, depois, essa empresa ser autorizada a demitir neste momento de recessão. A Casa do povo não pode fazer essa maldade”, disse.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, argumentou que as empresas precisam de autonomia para enfrentar a crise econômica causada pelo novo coronavírus.

“Deve-se deixar que o empregador tenha essa liberdade para instalar o devido processo demissional desse empregado ou servidor desidioso”, disse ela, sobre trabalhadores que atuem com negligência.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) protestou. “Não é justo que a gente faça uma proposta de emenda constitucional que beneficie empresas, financeiras e bancos, e que os trabalhadores saiam perdendo”, criticou.

O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a manutenção do dispositivo poderia prejudicar pequenas e microempresas que precisam enfrentar a crise. Ele destacou que a manutenção do emprego é garantida por medidas provisórias editadas pelo governo após o início da pandemia.

“Se criarmos mais um entrave, mais uma resistência para as micro e pequenas empresas, não estaremos fazendo bem para o País. Politizar uma medida como essa é um desserviço e o sofrimento de quem está na ponta”, defendeu.

Banco Central
Motta explicou ainda que as restrições à atuação do Banco Central na compra de títulos foram retiradas porque tinham resistência de partidos. “As mudanças no Banco Central, tão questionadas, são fruto de uma acomodação política. Nós queremos que essa matéria seja aprovada, e não que ela fique aqui na Câmara sendo discutida de uma maneira ininterrupta e a gente não dê a eficiência que o povo nos cobra neste momento”, afirmou.

Ele disse ainda que está dialogando com o Banco Central para que não exista insegurança na atuação do banco na compra dos títulos.

Na avaliação da líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o fim das restrições vai permitir que o Banco Central seja onerado com “títulos podres”, que vão dar prejuízo aos cofres públicos. “A PEC permite que o Banco Central compre título dos mercados secundários sem fiscalização, sem controle social e, mais do que isso, sabendo que os bancos estão operando para se livrarem de derivativos que estão desvalorizados no mercado”, criticou.

Já o líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), disse que a proposta será fundamental para garantir recursos ao combate do coronavírus. “Esta PEC vai dar ao governo federal todas as condições para o enfrentamento e o combate à Covid-19, para salvar vidas e também, ato contínuo, para salvar as nossas empresas e os nossos empregos, que é outra grande preocupação que nós temos”, avaliou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias