A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 6, a segunda sessão ordinária da primeira semana de maio. Na oportunidade, após terem votado três processos legislativos na sessão de ontem, os deputados goianos devem deliberar uma pauta contendo 55 novas matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São oito processos parlamentares em fase de votação definitiva, nove em fase de primeira votação e 13 matérias com parecer favorável que estão sendo encaminhadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz ainda 25 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados. As matérias já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberadas em plenário, em votação única e secreta. São 22 vetos integrais e três parciais.

Em fase de segunda e definitiva votação destaca-se na pauta o projeto de lei n° 1205/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que trata de estabelecer a reserva de uma cota mínima de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para Polícia Militar do Estado de Goiás e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás para mulheres.

Segundo o parlamentar a matéria se justifica pela necessidade de garantir maior acesso das mulheres nas carreiras militares. “Acreditamos que majorar tal quantitativo, aumentando para uma cota mínima de 20%, configura uma forma de assegurar acesso cada vez mais democrático a tal gênero, que enfrenta uma luta diária por reconhecimento, respeito e direitos iguais.” 

O deputado também diz que a estrutura do trabalho militar é, na maioria, masculina por uma cultura em que os homens eram vistos como melhores para as atividades, mas essa situação, segundo ele, mudou. “ Percebe-se que, na contemporaneidade, tal distinção demonstra-se ultrapassada, uma vez que as mulheres já provaram que são extremamente capazes de atuar em diversas carreiras, inclusive nas militares’, ressalta.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 6, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões das comissões, assim como da sessão ordinária estão sendo realizadas de maneira remota após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus. Assim, as sessões estão sendo transmitidas ao vivo, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV aberta ou no canal 8 da NET Claro, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br