O deputado Karlos Cabral (PDT) propõe redução de até 30% no valor das mensalidades de instituições de ensino infantil, básico e superior da rede privada de ensino enquanto durar o Plano de Contingência da Covid-19 proposto pela Secretaria Estadual de Saúde em Goiás.

A propositura, protocolada sob o nº 1946/20, sugere isenção do desconto aos estabelecimentos com até 100 alunos; unidades de ensino cujos matriculados variam entre 101 e 200 alunos terão desconto de 20% no valor de suas mensalidades; e escolas e universidades com mais de 200 matriculados responderão com desconto de 30%. Nestes casos, a redução deverá ser aplicada a partir do 31º dia de suspensão das aulas. Já as unidades de ensino com calendário ininterrupto de aulas como creches, internatos e demais unidades de ensino que utilizem carga horária integral, ficam obrigadas a imediatamente aplicarem o porcentual de desconto de acordo com a quantidade de alunos.

Segundo o texto do caput, fica proibido o aumento de mensalidades durante o período de contingenciamento causado pela covid-19 em Goiás, bem como a manutenção de bolsas de estudo e demais descontos concedidos. Além disso, a proposta de Karlos Cabral proíbe a demissão ou redução de salários de professores, técnicos ou monitores até o fim do período de contingenciamento. “O descumprimento ao disposto na presente Lei implicará a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Goiás”, diz o texto.

Em sua justificativa, o autor ressalta que uma das medidas adotadas para barrar a proliferação do vírus foi a suspensão das aulas presenciais e que a quarentena causa uma crise econômica geral. Segundo Cabral, a proposta é para equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não propiciar que as instituições de ensino privadas tenham um enriquecimento durante este período e, ao mesmo tempo, possibilitar que elas continuem funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que não se alteram mesmo com a suspensão das aulas.

O texto destaca ainda a redução de despesas com manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos, e justifica a redução das mensalidades com a redução de aluguéis em prédios alugados por creches, escolas e universidades em outros projetos em tramitação na Alego como forma de gestão da crise durante a paralisação das atividades presenciais causada pela pandemia da covid-19.

O processo foi entregue à Diretoria Parlamentar da Casa no último dia 24 e será ser distribuído para relatoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).