O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), na forma do substitutivo do Senado para a matéria.

Com o fim da votação dos destaques, o texto aprovado será enviado à promulgação, pois as modificações feitas pela Câmara apenas excluíram trechos, sem itens novos.

A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.

Entre as medidas, a PEC autoriza o Banco Central (BC) a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.

O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Confira os destaques votados:

– destaque do Psol, rejeitado por 400 votos a 88, que pretendia excluir do texto a permissão dada ao BC para comprar títulos públicos e privados durante o estado de calamidade pública;

– destaque do Novo, rejeitado por 390 votos a 86, que pretendia excluir do texto permissão dada ao BC para comprar títulos privados durante o estado de calamidade pública;

– destaque do PT, rejeitado por 346 votos a 135, pretendia impedir qualquer distribuição de lucros e dividendos por instituições financeiras das quais o Banco Central vier a comprar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias