Em Mensagem Presidencial enviada ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro exaltou avanços obtidos pelo Governo Federal no ano de 2019, com destaque para importantes acordos que visam intensificar e simplificar as trocas comerciais e investimentos com o mundo. “Passamos a atuar em defesa dos interesses do País, apresentando uma mensagem firme e verdadeira ao mundo, construída a partir dos pilares que sustentam a ordem econômica e social, sempre levando em consideração os anseios e ideais do nosso povo”, disse o presidente na mensagem entregue durante cerimônia de reabertura do ano legislativo. 

O documento foi levado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e lido pela 1ª secretária do Congresso Nacional, deputada Soraya Santos. A data de início do ano legislativo é definida pela Constituição Federal, que estabelece que seja em 2 de fevereiro. No entanto, como neste ano a data foi no domingo, o início dos trabalhos legislativos foi nesta segunda-feira.

No campo da economia, a mensagem destacou que a taxa básica de juros (Selic) está em níveis mínimos históricos, a inflação está sob controle, a Bolsa bateu sucessivos recordes e o Risco-Brasil diminuiu significativamente. A mensagem ressaltou a aprovação da Nova Previdência, no ano passado, como um sinal de que o Brasil está no caminho certo e de que existe um entrosamento entre os poderes em prol do País.

Destacou-se na mensagem o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária, que tem por essência fomentar a prática do voluntariado como ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo. Em 2019, milhares de pessoas deixaram a Venezuela rumo ao Brasil, em um êxodo de grandes proporções na América Latina. Mesmo em um contexto de restrição orçamentária, o Governo Federal ofereceu condições dignas e esperança para ajudar no início de uma nova vida.

Bolsonaro também destacou os objetivos para este ano. “Em 2020, temos a oportunidade de continuar o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa acessão contribuirá para a melhoria da eficiência dos gastos do Estado e da prestação de serviços públicos de qualidade, simplificação tributária, desenvolvimento da infraestrutura e fortalecimento da produtividade, melhoria do ambiente de negócios, aumento do investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, apoio ao ingresso dos trabalhadores na economia formal, fornecimento de educação pública de qualidade em todos os níveis, redução da pobreza, fortalecimento das ações voltadas ao combate à corrupção, redução de desigualdades e promoção da sustentabilidade ambiental”, diz a mensagem.

O documento salientou oito projetos em tramitação no parlamento que são prioridade para o Governo Federal no ano de 2020. A lista inclui o projeto da reforma tributária, do Contribuinte Legal, do Programa Verde-Amarelo, da independência do Banco Central, da privatização da Eletrobras, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do Novo Marco Legal do Saneamento e do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.

“Sabemos que a missão é árdua, mas com dedicação, responsabilidade, espírito público e com a união atingiremos nosso objetivo, que é construir um Brasil grande e mais justo para todos. E essa construção passa necessariamente pelo nosso Parlamento”, finaliza a mensagem assinada pelo presidente.

Confira aqui a página especial sobre a Mensagem Presidencial