A sessão ordinária remota dessa quinta-feira, 7, aprovou, durante a votação da Ordem do Dia, cinco projetos de lei, sendo um de iniciativa do Governo e quatro de deputados estaduais, todos em segunda fase de discussão e votação. 

Do Executivo, foi aprovado o projeto de lei de nº 2165/20, que autoriza a abertura de quatro créditos extraordinários no valor total de R$ 351.588.281,72 ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Os recursos serão destinados a suportar despesas da Secretaria de Estado da Saúde (SES). 

O governador Ronaldo Caiado (DEM) justifica a proposta em vista das despesas urgentes e imprevisíveis motivadas pela calamidade pública existente em decorrência da grave crise na área da Saúde, oriunda da pandemia da covid-19. “Ressaltamos que os presentes créditos extraordinários objetivam atender os hospitais de campanha nos municípios de Itumbiara, Luziânia, Jataí, Formosa, São Luís de Montes Belos, Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Goiânia e Porangatu, bem como para aquisição de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos de proteção individual e testes rápidos para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde no enfrentamento da crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19”, explica o chefe do Executivo.

Caiado expõe ainda que não há dúvida de que a gravidade da emergência causada pela covid-19 exige a concretização enfática da proteção à saúde pública e que o seu propósito é minimizar os reflexos da pandemia, que, segundo ele, são extremamente danosos. “Assim, concentro esforços em adotar medidas de melhoria da prestação de ações e serviços públicos de saúde no estado de Goiás” afirma.

Outros processos

Foi aprovado ainda, o projeto de lei de nº 7290/19, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que declara de utilidade pública a Creche Comecinho de Vida, com sede no município de Rio Quente – GO. Também, o projeto de lei de nº 7851/19, do deputado Delegado Eduardo Prado (sem partido), que declara de utilidade pública a Associação Maçonica Hidrolandense de Apoio ao Esporte – AMHAE, com sede no município de Hidrolândia

Em seguida, foram aprovados os processos de nº 2253/19 e de nº 4930/19, ambos do deputado Amauri Ribeiro (Patriota). O primeiro, declara de utilidade pública o Abrigo Rita Gonçalves de Faria, com sede no município de Piracanjuba, e o segundo, declara de utilidade pública a Associação dos Boleiros Crescentes – ABC, com sede no município de Morrinhos.