Promover a competitividade e melhorar o ambiente de negócios em Goiás. É com esse objetivo que o governo estadual deve enviar na próxima semana a nova redação do programa ProGoiás para apreciação da Assembleia Legislativa. Após um primeiro ano de muitos conflitos com o setor empresarial, a redação final do projeto de lei deve contemplar sugestões do setor produtivo, considerando políticas de incentivos adotadas por outros Estados da Região Centro-Oeste.

Em reunião virtual com as instituições que compõem o Fórum de Entidades Empresariais de Goiás, realizada quarta-feira (06/05), a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, apresentou os termos do novo programa de incentivos fiscais. O objetivo do Estado é substituir os programas Fomentar e Produzir, incentivando a migração das empresas para o novo modelo. Dentre os pontos defendidos pela pasta para emplacar o ProGoiás, estão as fragilidades dos atuais programas, como as ações judiciais promovidas pelos municípios contra o Estado, a insegurança jurídica do contribuinte e a morosidade para captação de novos investimentos.

Com validade até 2032, o ProGoiás prevê concessão de crédito outorgado de até 60%, com possibilidade de chegar à 67%, do saldo devedor correspondente às operações com produtos de industrialização própria. Caso a empresa esteja estabelecida em municípios considerados prioritários (índice multidimensional de carências das famílias – moradia, educação e renda), o benefício pode chegar a 98%. Além disso, o programa apresenta uma redução do pagamento do Protege (Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás), que começa com alíquota de 10%, mas com possibilidade de redução para até 6% após três anos.

Na avaliação da área técnica da Fieg, as medidas apresentadas pela Secretaria de Economia vêm somar às já existentes para atrair investimentos para Goiás. Para o consultor econômico e tributário da Fieg, Cláudio Henrique Oliveira, o ProGoiás traz novidades quanto à forma da concessão do incentivo, que se dará via crédito outorgado, diferentemente do crédito financeiro do Programa Produzir. “A nova proposta é mais leve na operacionalização, com menos encargos e obrigações principais e acessórias, e tem como atrativo a menor cobrança de Protege em relação ao Produzir, por exemplo”.

Cláudio Henrique destaca ainda que o ProGoiás estabelece meta de arrecadação, o que não é previsto nos programas Fomentar e Produzir. “A regra não é geral, a empresa deve optar pelo sistema de metas. É preciso analisar as vantagens, mas é mais uma opção para as empresas”, avalia.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, o diálogo com o setor produtivo foi um avanço na elaboração da proposta que será encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Goiás. Para ele, a maior participação da Secretaria de Indústria e Comércio também foi positiva na elaboração do novo programa.

“Várias sugestões da Fieg e do Fórum Empresarial foram acatadas. Vínhamos em um cenário de perda de competividade e insegurança jurídica, com indústrias indo embora de Goiás para Estados com política fiscal mais atrativa. Agora, diante dos desdobramentos econômicos da pandemia do coronavírus, é urgente a implementação de um plano mais dinâmico e atrativo, que zele pelas indústrias instaladas no Estado e induza novos investimentos e a retomada do emprego em Goiás”, afirma Sandro Mabel.

Nesse sentido, foi acatada a sugestão de criação de Conselho Consultivo no projeto do ProGoiás, com participação das entidades que formam o Fórum Empresarial. Para o setor produtivo, é fundamental esse diálogo com quem está na linha de frente dos investimentos e da geração de empregos.

A apresentação do ProGoiás pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt, foi acompanhada por representantes das oito instituições que compõem o Fórum de Entidades Empresariais de Goiás (Fieg, Fecomércio, Faeg, Adial, Facieg, FCDL, Acieg e OCB-GO).