O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei nº 2145/20 que obriga o Estado a proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias produzirem máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual (EPI’s).

Gustavo afirma que neste momento é necessário que o Estado busque soluções e maneiras de aprimorar a produção de máscaras e EPI’s. Entendemos como uma medida de solução a permissão para que os reenducandos, tenham condições de fabricar suas próprias máscaras e equipamentos de proteção individual para o enfrentamento à covid-19, bem como a distribuição das mesmas, destaca Gustavo.

Na propositura, o parlamentar também solicita que os reeducandos que tiverem formação na área de saúde, sejam capacitados para atuarem no enfrentamento da pandemia de coronavírus, dentro das penitenciárias.

O processo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM).