O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de nº 2146/20, que propõe estabelecer horário especial e exclusivo para atendimento aos consumidores acima de 60 anos em supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, peixarias, açougues e similares enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria da deputada Lêda Borges (PSDB). 

De acordo com o texto, a medida visa cumprir o artigo 24, incisos V, VIII e XII, da Constituição Federal, que competem aos Estados legislar sobre assuntos referentes à produção e ao consumo, bem como responsabilidade por danos causados ao consumidor e proteção e defesa da saúde. 

‘‘É por isso que propomos o presente projeto de lei. O objetivo é evitar que os idosos, que pertencem ao grupo de pessoas que têm maior chance de ter complicações oriundas da infecção pela covid-19, tenham contato com o público em geral. Os estabelecimentos descritos na proposta são aqueles que praticam atividade essencial, ligada a alimentação, logo, precisam tomar medidas que minimizem o contágio viral’’, ressalta Sebba.

O parlamentar destaca ainda que sabe que o idosos devem permanecer isolados. ‘‘Porém, sabemos também que existem aqueles que não recebem auxílio de pessoas mais jovens, tendo que enfrentar o perigo quando precisam abastecer sua residência com alimentos’’, afirma.