Relatório divulgado pela Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revela que o órgão alcançou, no exercício de 2019, o índice global de 99,38% de despesas realizadas relativas ao orçamento anual. Após a entrada em vigor das Emendas constitucionais 54 e 55/2017, que implantaram o novo regime fiscal do Estado de Goiás, a despesa corrente dos órgãos estaduais, em cada exercício, não poderá exceder o respectivo montante da despesa corrente orçada e suplementada no exercício imediatamente anterior, acrescido da variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da Receita Corrente Líquida (RCL), relativa ao período de 12 meses do último exercício antecedente ao do orçamento em vigor. 

Conforme explica o Diretor-Geral do Tribunal, Rodrigo Leandro da Silva, a partir desta regra, houve um grande esforço das unidades executivas em acompanhar o desempenho de seus contratos e projetos, buscando a efetiva realização das despesas previstas. “Criamos um grupo de trabalho que realizou reuniões mensais, a fim de identificar as rubricas com menor desempenho orçamentário, buscando-se a readequação dos empenhos, a fim de garantir maior nível de eficiência na execução”.

Segundo o Diretor Financeiro, Irismar Dantas de Souza, o Novo Regime Fiscal exige a criação de uma nova cultura organizacional de acompanhamento das despesas. “Nossos gestores precisam subsidiar a unidade financeira de informações estratégicas que permitam uma efetiva tomada de decisão da administração. Dessa forma, garante-se não apenas a concretização dos projetos estratégicos da gestão, mas também o próprio futuro do Tribunal, uma vez que a execução do orçamento atual servirá de limite financeiro para os exercícios posteriores”.