A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 13, a segunda sessão ordinária da semana. Na oportunidade, após terem votado quatro processos legislativos na sessão de ontem, os deputados goianos devem deliberar uma pauta contendo 51 novas matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São quatro processos parlamentares em fase de votação definitiva, sete em fase de primeira votação e 15 matérias com parecer favorável que estão sendo encaminhadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Do Executivo há um projeto de lei em fase de segunda votação.

A pauta traz ainda 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados. As matérias já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberadas em plenário, em votação única e secreta. São 22 vetos integrais e dois parciais.

Para votação definitiva destaca-se na pauta o projeto de lei n° 1913/20, de autoria da Governadoria. O texto tem o objetivo de integrar ao quadro permanente de pessoal os 170 cargos efetivos de gestor de Tecnologia da Informação (TI), providos e vagos, previstos na Lei estadual nº 13.902, de 4 de setembro de 2001. Os ocupantes dos cargos, exceto os gestores de Tecnologia da Informação, serão postos à disposição dos diversos órgãos e entidades da administração direta e fundacional do Poder Executivo.

Se aprovada hoje, a gestão do quadro passará a ser de competência do secretário de Desenvolvimento e Inovação de Goiás e serão atribuídas as seguintes funções aos ocupantes do cargo de gestor de Tecnologia da Informação: garantir o bom funcionamento, promovendo o desenvolvimento e a implantação de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, e a aprovação de requisitos e funcionalidades de acordo com as necessidades do Estado, administrar dados e informações estratégicas, corporativas e setoriais.

Caberá ainda ao cargo avaliar os termos de aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, responsabilizando-se tecnicamente pelos seus termos de referência e pareceres, formular, implementar e avaliar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e promover atividades voltadas ao estudo, capacitação, avaliação, coordenação, supervisão e implementação de soluções, projetos e processos de serviços de tecnologia.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 13, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões das comissões, assim como da sessão ordinária estão sendo realizadas de maneira remota após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus. Assim, as sessões estão sendo transmitidas ao vivo, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV aberta ou no canal 8 da NET Claro, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br