Congresso adia votação de proposta para contornar “regra de ouro” neste ano
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, retirou da pauta da sessão virtual em andamento nesta tarde a proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização do Congresso para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano.
O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), designado ontem para a tarefa, pediu mais tempo para apresentar o parecer. Segundo Alcolumbre, o PLN 8/20 retornará à pauta do Congresso Nacional oportunamente, depois de acordo para votação do texto.
“Recebi ontem à noite, temos vários pontos adiantados, mas queremos fazer de uma maneira para ter um clima de maior acerto tanto para o governo quanto para o Parlamento”, disse Marcos Rogério.
O Congresso realiza nesta quarta-feira (13) sessão com temas orçamentários. Como a solução tecnológica para votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que os projetos serão analisados inicialmente pelo Plenário da Câmara dos Deputados em reunião virtual. A sessão terá continuidade à tarde, com os senadores.
Os deputados já aprovaram proposta que destina agora quase R$ 776 milhões para reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20). O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), apresentou substitutivo com ajustes no texto. O dinheiro será repassado para a segurança pública nos estados e no Distrito Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias