Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão virtualmente nesta quinta-feira, 14, para a última sessão ordinária da semana, com 52 processos legislativos aptos a serem deliberados. São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 28 projetos de lei ordinária. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia.

Os vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares já foram submetidos à Comissão Mista e, agora, serão deliberados em plenário em votação única e secreta, e os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.

Já os projetos de lei em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São cinco processos em fase de segunda e definitiva discussão, dos quais dois de iniciativa parlamentar que tratam de declaração de utilidade pública de entidades estabelecidas em Goiás, e três de iniciativa do Poder Executivo.

Um dos processos da Governadoria para votação definitiva é referente ao projeto de lei nº 1533/20, que cria, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), nos termos da Lei Complementar Estadual nº 64, de 16 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 6.962, de 29 de julho de 2009, o Fundo Rotativo da Sedi, no valor de R$ 50 mil.

Oito projetos de lei se encontram em fase de primeira votação e são, em sua totalidade, oriundos de iniciativas parlamentares. Há na pauta ainda 15 matérias com parecer favorável que estão sendo encaminhadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre os processos parlamentares que serão submetidos à primeira apreciação em plenário, destaca-se a iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT), protocolada sob nº 1774/20, que objetiva autorizar a distribuição de gêneros alimentícios, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos responsáveis pelos estudantes das escolas públicas de educação básica, durante o período da suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

De acordo com o parlamentar, o momento atual, em que a pandemia da covid-19 tem tornado necessárias providências oficiais extremas, é fundamental a adoção de medidas extraordinárias para a proteção da população, especialmente dos segmentos mais vulneráveis, em todas as áreas de políticas públicas.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 14, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho Legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões das comissões, assim como as das sessões ordinárias, estão acontecendo de maneira remota após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus. Assim, as mesmas estão sendo transmitidas ao vivo, e a população pode acompanhar os trabalhos, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br