Com aprovação de pacote contendo centenas de requerimentos e 109 proposituras, entre matérias do Governo de Goiás e de parlamentares, a Assembleia Legislativa teve uma tarde de alta produtividade na sessão ordinária remota dessa quinta-feira, 14. O resultado reforça o compromisso dos deputados com o trabalho legislativo e da busca por melhorias para os municípios goianos.

Por videoconferência, e de dentro do plenário Getulino Artiaga, quem comandou os trabalhos foi o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), com auxílio do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Humberto Aidar (MDB).

Do total de projetos de lei apreciados, sete são de autoria da Governadoria do estado, dos quais quatro foram aprovados em segunda fase e três em primeira etapa. Também foram aprovadas três proposições assinadas por parlamentares, sendo duas em segunda fase e uma em primeira. Todas as matérias deliberadas em segunda e definitiva fase de discussão e votação estão aptas a seguirem para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Outras 99 proposituras que se encontravam em Plenário com parecer favorável da CCJ foram acatadas e encaminhadas para avaliação das comissões temáticas pertinentes.

O mais importante e abrangente projeto de lei apreciado durante a sessão dessa quinta-feira foi o de nº 7551/19, encaminhado à Alego pelo Poder Executivo estadual. O texto em questão trata do ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais proposto pelo Estado para substituir o Fomentar e o Produzir, com validade até o ano de 2032. A matéria foi aprovada em primeira fase de discussão e votação com 25 votos favoráveis e nenhum contrário.

A primeira proposta do Governo sobre o tema foi enviada ao Legislativo goiano em dezembro de 2019, mas após uma série de conversas com o setor empresarial, uma nova redação foi apresentada à Casa de Leis, no dia 6 de maio, pela Secretaria de Economia. Conforme justificativa do governador, na proposição, o ProGoiás prevê menos burocracia para a adesão, além de processo simplificado, visando evitar ações judiciais.

Uma das principais reivindicações dos empresários foi a redução do percentual cobrado sobre os benefícios fiscais dos programas Produzir e Fomentar, em razão do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), o qual, até o momento, é de 15%. Já o novo programa estabelece alíquota inicial de 10%, com redução anual, até que chegue a 6%.

Como ressaltado, o ProGoiás também prevê menos burocracia para a adesão. Nos atuais modelos, a média para efetiva fruição do benefício é de 12 meses, podendo, em alguns casos, chegar a dois anos. Com a mudança, a fruição poderá ter início em no máximo 60 dias.

“Dessa forma, o ProGoiás contribui para a atração de novos investimentos na direção da recuperação de instalações industriais paralisadas, da utilização da capacidade produtiva ociosa e da ampliação de estabelecimentos que já operam com mercadorias de sua própria industrialização”, frisa o texto.

Demais projetos do Governo aprovados

Primeira fase de discussão e votação:

Processo nº 1596/20 – Governadoria do Estado – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Alto Paraíso de Goiás, do imóvel urbano que especifica. O imóvel descrito e caracterizado no artigo 1º, avaliado em R$ 123.040,06 conforme o laudo emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração, destina-se à construção da Delegacia de Polícia Civil (DPC) do município de Alto Paraíso de Goiás. Aprovado com 28 votos favoráveis e nenhum contrário.

Processo nº 2363/20 – Governadoria do Estado – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Pela proposta do governo, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$ 20 mil, destinado para cobrir as despesas a serem realizadas com convênios, ajustes e acordos com órgãos federais. Aprovado com 28 votos favoráveis e nenhum contrário.

Segunda fase de discussão e votação: 

Processo nº 1449/20 – Governadoria do Estado – Cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Iporá, com circunscrição municipal, subordinada à 7ª Regional da Polícia Civil de Iporá. Aprovado com 25 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Processo nº 1451/20 – Governadoria do Estado – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Morrinhos, dos imóveis urbanos que especifica. O imóvel descrito e caracterizado no art. 1º, avaliado em R$ 191.134,05, conforme laudo emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração, destina-se à construção do 4º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica (NRPTC). Aprovado com 24 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Processo nº 1533/20 – Governadoria do Estado – Cria, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), nos termos da Lei Complementar Estadual nº 64, de 16 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 6.962, de 29 de julho de 2009, o Fundo Rotativo da Sedi, no valor de R$ 50.000,00. Aprovado com 18 votos favoráveis e seis contrários. 

Processo nº 2364/20 – Governadoria do Estado – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), no valor de R$ 4 milhões. Aprovado com 24 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Projetos de deputados

Primeira fase de discussão e votação:

Processo nº 2280/20 – Deputado Alysson Lima (Solidariedade) – Versa sobre a implementação provisória para transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), com o auxílio das vans escolares e de turismo como medida de urgência para evitar a propagação da covid-19. Aprovado com 26 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Segunda fase de discussão e votação:

Processo nº 6380/19 – Deputado Chico KGL (DEM) – Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Criança Joanna de Ângelis, com sede no município de Rio Verde. Aprovado com 26 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Processo nº 6141/19 – Deputado Zé Carapô (DC) – Declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial de Goiás (SAG), com sede no município de Goiânia. Aprovado com 27 votos favoráveis e nenhum contrário.